A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19), no qual afirma que não viu prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução de ações relacionadas ao caso Master. Mendonça é relator do caso.
Segundo o órgão, as provas apresentadas pela PF (Polícia Federal) não se configuram como tais, portanto, não devem justificar a abertura de uma apuração contra o ministro. Os documentos seriam relatórios de inteligência da PF que apontaram um direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça.
Os relatórios embasaram um pedido de investigação contra Mendonça apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mencionou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade do colega.
Entretanto, a PGR diz que a abertura de uma investigação contra Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo, responsável por autorizar ou não um pedido de investigação contra integrantes da Corte.
No documento, enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e três integrantes da sua equipe destacam que os relatórios foram entregues pela PF ao Supremo por ordem de Moraes, porém não geraram “diligências investigatórias”. Além disso, o documento diz que os próprios relatórios advertem que não têm valor probatório.
A PGR ressaltou que as condutas podem ser apuradas, eventualmente, por outras vias. “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte“, declarou.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
