O presidente do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), o desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador durante o segundo turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo (25).
A determinação prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e para cada uma das empresas responsáveis pelo transporte público na cidade.
Conforme o site local BNews, a determinação foi assinada após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar uma redução superior a 50% na frota de ônibus em circulação em Salvador, neste segundo turno das eleições.
No documento, a federação afirmou que a redução dos coletivos está dificultando o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, especialmente os que dependem exclusivamente do transporte coletivo.
O presidente do TRE-BA determinou o envio de ofício ao secretário municipal de Mobilidade Urbana de Salvador para que providencie o restabelecimento integral da frota.
Szporer também destacou que, de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o transporte coletivo urbano deve ser gratuito nos dias de votação e funcionar com frequência compatível com a dos dias úteis.
A ordem estabelece que os ônibus devem circular com frequência equivalente à dos dias úteis durante o período de votação e considerando o tempo necessário para o retorno dos eleitores às suas casas.
O secretário deverá comprovar documentalmente o cumprimento da ordem no prazo de uma hora após tomar ciência da decisão. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 milhão por hora.
A mesma determinação também foi enviada às concessionárias e empresas que operam o transporte público urbano de Salvador, com previsão de multa individual de R$ 1 milhão por hora caso não cumpram a decisão.
O cumprimento dessas determinações será fiscalizado pela Delegacia-Geral da Polícia Civil.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
