O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça que empresa responsável por uma usina hidrelétrica em Ribas do Rio Pardo pague R$ 10 milhões por danos ambientais no Rio Pardo. A ação também cobra a retirada, em até 48 horas, das macrófitas — plantas aquáticas que podem ‘sufocar’ os peixes.
Conforme o Ministério Público, a usina teria aberto as comportas sem retirar toda a vegetação acumulada no reservatório. As plantas teriam percorrido aproximadamente 240 quilômetros pelo Rio Pardo, passando por Santa Rita do Pardo e chegando a Bataguassu, próximo ao encontro com o Rio Paraná.
A ação afirma que a vegetação em decomposição pode reduzir o oxigênio da água, ameaçar os peixes e prejudicar pontos de captação, navegação, pesca, lazer e turismo. No entanto, reconhece que a extensão dos danos e a relação entre as manobras da usina e a chegada das plantas ainda devem ser confirmadas por perícia.
Além disso, o MPMS pondera que o excesso de nutrientes, que alimenta as macrófitas, pode vir de efluentes de terceiros ou atividades agropecuárias. Porém, argumenta que isso não afastaria a responsabilidade da usina pelo recolhimento e pela destinação das plantas acumuladas em seu reservatório.
Abertura das comportas
Segundo o MPMS, as condições estabelecidas na licença ambiental e no plano de conservação do reservatório obrigam a empresa a realizar continuamente a limpeza, o monitoramento da água e o controle das plantas acumuladas.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) autorizou, em outubro de 2025, um plano de manejo que previa vertimentos controlados — isto é, liberação do excesso de água do reservatório, sem que ela passe pelas turbinas para gerar energia. No entanto, a usina deveria monitorar e impedir prejuízos à água, à fauna e às estruturas localizadas abaixo da barragem, segundo o MPMS.
Então, o Ministério Público quer que a empresa apresente registros de abertura e fechamento das comportas, vazões liberadas, dados de telemetria, análises da água, monitoramento dos peixes e informações sobre a quantidade de plantas retirada ou levada pela correnteza.
Multa de R$ 50 mil por dia
O MPMS também pede que a usina seja proibida de realizar novas aberturas ou manobras nas comportas que possam carregar macrófitas para regiões abaixo do reservatório. Em caso de descumprimento, a multa solicitada é de R$ 50 mil por dia.
A empresa também deve apresentar, em até 60 dias, um estudo sobre a qualidade da água, a concentração de oxigênio e as condições da fauna aquática nas áreas atingidas, se o pedido for acolhido.
Além da indenização mínima de R$ 10 milhões, o Ministério Público pede a proibição permanente de manobras que possam dispersar macrófitas sem retirada prévia e comprovação de segurança ambiental. Os pedidos ainda aguardam análise pela Justiça.
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(Revisão: Nichole Munaro)
