A defesa do caçula do clã Jafar, Giovanni Paroschi Jafar — denunciado por desvios de R$ 27 milhões por meio de fraudes em licitações em Mato Grosso do Sul —, tenta anular as decisões referentes à Operação Gutenberg junto aos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
O processo pode anular as prisões preventivas que levaram todo o núcleo familiar e mais 11 pessoas para a cadeia e mira a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias, que é casada com um juiz que também atuou no caso.
A juíza rejeitou o pedido de impedimento e manteve as prisões da Gutenberg. A ação analisa a neutralidade da magistrada para julgar o caso. Agora, a defesa pediu que o caso ‘suba’ para o TJ, para ser julgado pelos desembargadores.
Isso porque o marido de May Melke, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, já havia atuado no mesmo caso, em 2023, proferindo decisão que determinou a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Giovanni e dos demais investigados.
Investigação começou com casal
As investigações da Operação Gutenberg, deflagrada no dia 7 de julho, começaram em 2023, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) recebeu envelope com denúncia de que a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46) firmou contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda, mesmo sendo recém-criada e com capital social de R$ 40 mil, além de estar sediada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.
Na época, Giovanni estava casado com Rhayane Souza Fanaia, proprietária da editora, colocada como ‘laranja’ pela família Jafar. Ela aceitou ser laranja da sogra, Rossana Jafar, para receber 1% do lucro do esquema de corrupção.
Na ocasião, quem autorizou a quebra de sigilo do casal e da editora foi o juiz Eduardo Siravegna, que estava na 2ª Vara Criminal, na época.
Agora, a defesa de Giovanni invocou o Código de Processo Penal (art. 252, I), o Código de Processo Civil (art. 147) e o Código de Organização Judiciária de MS (art. 155), os quais proíbem que um juiz atue em um processo ou ato no qual seu cônjuge ou parente até o 3º grau já tenha atuado previamente.
O que acontece se juíza for declarada impedida?
A atuação de um juiz legalmente impedido gera a nulidade absoluta de todos os atos decisórios praticados por ele no feito. Por essa razão, a defesa argumenta que as ordens de prisão e busca decretadas pela magistrada não possuem validade jurídica, e o réu deve ser solto.
Se a juíza May Melke for declarada impedida, todas as decisões assinadas por ela se tornarão nulas. Logo, os investigados que ainda estão presos terão suas prisões anuladas e serão soltos.
Os mandados de busca e apreensão assinados por ela e as provas derivadas também perderiam validade jurídica e não poderiam mais ser usados no processo.
Então, o processo seria remetido ao substituto legal da juíza, para ele reanalisar cada decisão tomada por ela. No entanto, provas geradas pela quebra de sigilo autorizada pelo juiz Eduardo ainda seriam válidas.
O processo foi protocolado na 3ª Vara Criminal, e a própria juíza May Melke irá se manifestar. Ela mesma poderá se declarar impedida. Caso contrário, ela apresentará os motivos pelos quais não deve ter suas decisões anuladas, e o caso subirá para julgamento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Lista de presos e soltos na Gutenberg
- Rossana Paroschi Jafar (presa) – dentista e dona de gráfica;
- Olívia Paroschi Jafar (prisão domiciliar) – médica e dona da Clínica Ross, que também foi alvo;
- Felipe Paroschi Jafar (preso) – ex-comissionado na Agesul;
- Giovanni Paroschi Jafar (preso) – empresário;
- Rhayane Souza Fanaia (presa) – ‘laranja’ do clã Jafar e ex-esposa de Giovanni;
- Ed Carlo Britto Burgatt (preso) – ex-chefe da regulação de saúde do Estado (Core);
- Jéssyca Duarte Burgatt (prisão domiciliar)– filha de Ed e dona da Capital Saúde (prisão domiciliar);
- Joatan Gomes Peixoto (prisão domiciliar) – empresário;
- Matheus Oliveira Peixoto (preso) – empresário;
- Francisco Anízio dos Santos (preso) – empresário;
- Douglas Henrique de Melo (preso)– empresário;
- Paulo Rogério de Melo (preso) – empresário e pai de Douglas;
- Gabriel Taquino de Paula (preso) – advogado;
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos (preso) – ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil.
- Geancarlo Leal de Freitas (prisão revogada) – advogado e servidor público;
- Heyder Bartz (foragido) – empresário.
Denúncia
A Justiça aceitou denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e tornou réus 17 investigados na Operação Gutenberg por usarem a regulação estadual de saúde como balcão de negócios para forçar prefeituras do Estado a comprar livros didáticos da Editora Avante, controlada pela família Jafar.
A decisão é do juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande: “Ficam as partes intimadas da decisão de f. 2282-2288: […] Diante do exposto, RECEBO a denúncia […]”, diz trecho da decisão. O processo segue em sigilo.
Tudo foi apurado em investigação que começou em 2023 e culminou na Operação Gutenberg, deflagrada em 7 de julho de 2026. No total, foram pedidas as prisões de 16 desses investigados, com 15 mandados cumpridos e um ainda pendente.
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(Revisão: Nichole Munaro)
