Após o decreto de intervenção no Consórcio Guaicurus, publicado na terça-feira (16), o interventor Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira assumiu a gestão da empresa concessionária nesta quarta-feira (17) e explicou os procedimentos que serão adotados nos próximos dias.
“O primeiro passo é a gente conseguir ter acesso a vários dados que, apesar de todos os procedimentos anteriores terem buscado esse diagnóstico, essa radiografia da empresa, eles ainda não tinham alcançado”, pontua o interventor, que é advogado.
Ele ainda detalhou ao Jornal Midiamax que o propósito da intervenção é justamente esse: “Entrar e identificar os problemas mais a fundo, de dentro para fora, para ter acesso a todas as informações, operacionais, financeiras, contratuais, para que, a partir desse diagnóstico, o Executivo, a prefeita, no segundo momento, possa tomar uma decisão para que consiga trazer melhoria ao transporte”, amplia.
O advogado reconhece que há um consenso na cidade acerca da má qualidade do transporte público. “É esse sentimento, essa necessidade, aliada ao poder que o município tem de intervir nessas situações, que levou a essa intervenção”, completa.
Primeiros passos
“Em um primeiro momento vamos manter os serviços para que continuem sendo prestados. É um serviço essencial para a população; e, no segundo momento, fazer os levantamentos”, afirma.
“Mas também vamos fazer levantamentos operacionais e, esses levantamentos, naquilo que tiver o nosso alcance, a gente vai tentando implementar algumas melhorias, mas melhoria para o transporte de verdade vai ser depois que nós tivermos todas as informações e que seja tomada uma decisão que traga investimentos para a cidade, que traga realmente as melhorias de que a população precisa e merece”, esclarece o interventor.
Isso significa que os serviços à população e aos passageiros não devem ser impactados pela intervenção.
Medidas imediatas podem ser tomadas
“A gente está trabalhando com uma operação de transporte que pode ter uma série de peculiaridades diárias. Então, se a gente perceber, no curso de intervenção, que alguma coisa deu errado nessa operação de forma emergencial, casuística, e a gente precisa mudar para melhorar, a gente vai melhorar. A gente tem autonomia para isso”, garante.
Como exemplo, ele cita linhas que possam não estar atendendo. “A gente vai estar atento à reivindicação; isso é muito dinâmico, é muito do dia a dia. Um problema pontual de manutenção — sempre é um problema a questão dos elevadores, a gente pode trazer alguma solução, alguma melhoria [imediata]. São detalhes, mas nada de substancial. Eu não vou revolucionar o sistema”, completa.
Primeiro relatório em 45 dias
O interventor ainda explica que todo o procedimento contempla não apenas a administração das operações diárias do Consórcio Guaicurus, mas também a obtenção de dados e informações que possam evidenciar se a empresa concessionária está cumprindo devidamente o contrato e executando como deveria o serviço de transporte.
“Tem uma questão legal. Vai ser aberto um procedimento administrativo de intervenção, que tem contraditório e ampla defesa. A empresa vai poder se defender dentro desse procedimento. Nós vamos fazer as apurações contábeis, de auditoria, e passar isso para esse procedimento, para que eles façam a análise do resultado final, que será uma decisão da prefeita”, detalha Aléxandro.
“É um processo mesmo; nós vamos fazer como se fosse a produção de provas para esse procedimento. No fim, tem que concluir pela devolução [do transporte à Prefeitura] ou pela caducidade [do contrato]”, aponta. Com isso, o primeiro relatório parcial deve ser entregue dentro de 45 dias, ou seja, no início do mês de agosto.
“O primeiro relatório parcial está previsto para daqui a 45 dias. É um relatório parcial. A gente vai ter algum diagnóstico a partir desses 45 dias, com esse relatório. É preliminar porque abre para manifestação da empresa, e é importante ouvir esse outro lado para ter uma decisão ponderada”, conclui o interventor.
O que os interventores poderão fazer?
A equipe que irá administrar a concessão durante o período de intervenção poderá praticar atos como:
- Assumir a gestão administrativa, jurídica, operacional e financeira da concessão;
- Nomear equipe técnica de apoio e expedir ordens de serviço;
- Requisitar registros contábeis, ter acesso aos bens vinculados à prestação do serviço, como garagens, oficinas e terminais;
- Determinar auditorias e inspeções, adotar medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços;
- Rever procedimentos operacionais e de manutenção da frota; e
- Apresentar plano de ação para sanar as irregularidades identificadas.
Os interventores receberão salário baseado na remuneração dos executivos do Consórcio Guaicurus. O decreto prevê ainda que tanto a diretoria como funcionários, empregados e prepostos do Consórcio Guaicurus devem prestar integral colaboração aos interventores, devendo fornecer acesso a todos os sistemas e documentos necessários.
Outra cláusula do decreto garante que a intervenção não importará transferência da propriedade dos bens da concessionária nem afastará as responsabilidades legais e contratuais de seus administradores e representantes.
Etapas da intervenção
Ao fim dos 180 dias de intervenção, um relatório conclusivo será entregue com os resultados da auditoria completa e com recomendações. A decisão final, se o contrato com o Consórcio Guaicurus será mantido ou não, caberá à prefeita Adriane Lopes, com base no que foi auditado pelos interventores.
A Prefeitura poderá devolver a concessão ao Consórcio Guaicurus com condicionantes e aplicações de sanções contratuais cabíveis.
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(Revisão: Nichole Munaro)
