Mato Grosso do Sul poderá contar com um sistema integrado de informações para mapear a violência contra mulheres e orientar políticas públicas de prevenção e enfrentamento. A medida está prevista em lei sancionada pelo Governo do Estado e publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (5).
A proposta estabelece diretrizes para reunir, organizar e analisar informações sobre casos de violência de gênero. Entre as medidas previstas, estão a divulgação de estatísticas e a elaboração de mapas que retratem a realidade da violência contra mulheres nos municípios sul-mato-grossenses.
A intenção é que os dados sirvam de base para identificar as diferentes realidades enfrentadas pelas vítimas e orientar ações mais efetivas. Para isso, a legislação prevê a integração entre órgãos de segurança pública, Justiça, saúde, assistência social, educação e cidadania, além da participação da sociedade civil.
Outro ponto previsto é a criação de mecanismos acessíveis para coleta e compartilhamento de informações. O texto determina que sejam respeitadas as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
A legislação também destaca a necessidade de considerar a interseccionalidade, ou seja, as diferentes condições e características sociais que podem influenciar a experiência de violência de cada mulher. A previsão busca garantir que as especificidades de diferentes grupos sejam consideradas na elaboração das políticas públicas.
Sistema integrado
O artigo 3º estabelece que o Poder Público poderá instituir um sistema integrado de informações sobre violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul.
A ferramenta poderá reunir diagnósticos, metas, ações e instrumentos para formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas. O objetivo é organizar e fomentar iniciativas preventivas e de enfrentamento da violência no Estado.
A lei considera violência contra a mulher tanto os crimes previstos na legislação penal quanto aqueles enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
