A SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) formalizou reserva orçamentária para a contratação de serviços especializados na coleta e destinação ecologicamente correta de resíduos orgânicos. A iniciativa visa atender às demandas ambientais da própria sede administrativa do órgão público em Campo Grande.
Os repasses financeiros constam na extensa listagem de empenhos da Agehab publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico). O ato é oficializado pela coordenadora de despesas e secretária de Estado Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira.
Conforme a nota de empenho, foi reservado o valor total de R$ 5.070,00 em favor da empresa Organo Compost Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio Ltda. A contratação direta fundamenta-se nas regras da Lei Federal número 14.133, a Lei de Licitações.
De acordo com o descritivo do ato público, o serviço prevê o recolhimento do lixo orgânico produzido na estrutura predial e seu encaminhamento para o processo de compostagem. A medida é indicada como fundamental para garantir a implementação e a continuidade do Projeto SEAD Lixo Zero no complexo governamental.
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