O Governo Federal começou a enviar, neste sábado (26), mensagens pelo canal oficial Gov.br no WhatsApp para alertar apostadores sobre a proibição das chamadas bets no Brasil. O comunicado informa os prazos para retirada de valores que ainda estejam em sites e aplicativos de apostas.
A medida ocorre após o governo publicar, na sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. A regra inclui apostas esportivas e jogos online.
Na mensagem enviada aos usuários, o governo orienta quem possui dinheiro nas plataformas a solicitar o resgate até 5 de outubro. A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar no país.
E quem não conseguir sacar?
De acordo com o cronograma definido pela medida, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos apostadores, individualizados por CPF.
A devolução dos saldos pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento operacional que dificulte o ressarcimento, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária na devolução dos valores.
A MP também determina que, desde a publicação da medida, não sejam realizados novos aportes nas contas das plataformas. As apostas que estiverem abertas e não tiverem o resultado apurado até o fim do período de transição deverão ser consideradas sem efeito, com restituição integral dos valores apostados.
Confira os prazos
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes;
- 5 de outubro, até 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores;
- 6 de outubro: sites e aplicativos deixam de funcionar;
- 7 e 8 de outubro: bets informam os saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução;
- A partir de 14 de outubro: o Caixa poderá intermediar os pagamentos em caso de dificuldades operacionais.
A medida também proíbe novas ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. A MP está em tramitação no Congresso Nacional.
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