O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) concluiu a capacitação de servidores para atuação contra o trabalho escravo em MS, nesta quinta-feira (25). A ação foi realizada em regiões com maior incidência de flagrantes, especialmente nas áreas rurais.
Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país com maior número de migrantes escravizados — 143, entre 2010 e 2024. A capacitação foi realizada em Aquidauana, Anastácio, Miranda e Corumbá, também com representantes de Ladário. Os municípios enfrentam maior incidência de trabalho escravo, principalmente em áreas rurais.
As características geográficas consideradas para a escolha dos locais foram a dispersão das propriedades e a proximidade de regiões de fronteira. Fatores como a vulnerabilidade social dificultam a identificação de situações de exploração.
A iniciativa tem o intuito de ampliar a capilaridade da rede de combate e qualificar a identificação das violações, estimular o encaminhamento de denúncias e tornar mais ágil e eficaz a atuação dos órgãos que protegem os trabalhadores.
O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes destaca a falta de profissionais especializados. “O trabalho escravo demanda uma atuação em rede. […] Poder contar com o apoio destas instituições parceiras e qualificar esta rede será estratégico para ampliar o nosso campo de visão sobre onde há trabalho escravo, e certamente aumentará muito a efetividade da atuação do MPT no combate a essa chaga”, afirmou.
A ação de qualificação durou três dias, de 23 a 25 de junho, e capacitou profissionais em diversas áreas. Participaram os servidores das redes municipais de assistência social, educação, saúde, assuntos indígenas e migração, além de integrantes dos Conselhos Tutelares, das forças de segurança pública, da Guarda Municipal, das Forças Armadas e de organizações da sociedade civil.
Rede de proteção
A capacitação visa contribuir para a integração entre as instituições responsáveis pela rede de proteção. O Fluxo Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi apresentado, com o objetivo de auxiliar na agregação das instituições. O instrumento atua no atendimento às vítimas, desde a identificação da ocorrência até o acolhimento social após o resgate.
A coordenadora da Coetrae-MS (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo), Janaína Carlin, destaca que o Estado conta com profissionais instruídos; o desafio é transformar as informações em uma ferramenta aplicada para as instituições.
“Existem diversas iniciativas extremamente importantes acontecendo, mas que muitas vezes ocorrem de forma isolada e sequer chegam ao conhecimento das demais instituições. Este é o momento de aproximar esses atores, compreender como cada um atua e fazer com que o fluxo estadual e o Plano de Erradicação sejam efetivamente colocados em prática, por meio de uma atuação coordenada”, conclui.
Trabalho escravo atual
A escravidão contemporânea pode ser de diversas formas, e sua característica principal é a violação da dignidade humana. A capacitação foi responsável por desconstruir a percepção de que o trabalho escravo é somente quando há cárcere privado ou violência física.
Os elementos que se configuram nesta prática criminosa são a submissão a jornadas exaustivas, a imposição a condições degradantes de trabalho e alojamento e a exposição a ambientes insalubres e inseguros.
Outra ação é a servidão por dívida, em que o trabalhador é obrigado a adquirir do empregador alimentos, produtos de higiene e itens básicos. Os débitos acumulados impedem o rompimento do vínculo de exploração.
Confira caso recente em MS:
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(Revisão: Nichole Munaro)
