Encerra-se nesta segunda-feira (31) o prazo para que pessoas com dívidas e que pretendem renegociar possam aderir ao Programa Desenrola Brasil. A ação está ativa desde o dia 4 de maio e oferece descontos para quitação de até 90%.
Com isso, as dívidas de crédito rotativo e de crédito especial estão com descontos entre 40% e 90% do valor total, a depender do tempo e do tipo do débito.
Já as inadimplências relacionadas ao CDC (Crédito Direto ao Consumidor) podem ter abatimentos entre 30% e 80%. Após o desconto, as parcelas podem se estender por até quatro anos, com juros de, no máximo, 1,99% ao mês e prazo de 35 dias para quitar a primeira parcela.
As renegociações serão feitas diretamente com os bancos, prontos, segundo o governo, para operar o novo programa. Cada pessoa pode renegociar, após os descontos, até R$ 15 mil por instituição financeira, com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações). Além disso, as dívidas mais antigas tendem a receber descontos maiores, já que possuem menos probabilidade de as instituições recuperarem os valores.
Uso do FGTS
O programa também prevê a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) ou até R$ 1 mil.
A regra de liberar o saque para quitar as dívidas funciona como uma proteção ao trabalhador por obrigar as instituições financeiras a dar descontos mínimos antes do uso dos recursos. Assim, a expectativa do governo é de aumentar a capacidade de negociação das famílias.
“O FGTS vai estar vinculado à quitação da dívida. Primeiro, vai haver a redução dos bancos de até 90%. Depois do desconto, o trabalhador pode usar o saque do FGTS para diminuir ainda mais a dívida que ele tenha e depois parcelar em até quatro anos, com 35 dias de carência do primeiro pagamento”, afirmou o ministro Durigan.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
