Em decisão proferida na sexta-feira (28), a Justiça de São Paulo suspendeu por 180 dias as ações de cobrança e execuções contra o Grupo Casas Bahia, que tenta reestruturar um passivo de R$ 17,3 bilhões. A medida antecipa os efeitos da recuperação judicial e permite que a companhia negocie suas dívidas e reorganize as finanças.
Neste mês, o grupo responsável pelas Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial e fechou 298 lojas, com demissão de cerca de 3 mil funcionários em todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, sete unidades foram afetadas, duas em Dourados e as outras em Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã, Nova Andradina e Campo Grande.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Poder 360, na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, afirmou que “a notícia do ajuizamento recuperacional deflagrou corrida de credores” contra o patrimônio do grupo, “com bloqueios judiciais que alcançaram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias e risco iminente de desfalque patrimonial”.
O prazo de suspensão começou a contar no último dia 19, quando a magistrada concedeu proteção à empresa contra medidas de cobrança por parte dos credores. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
Com a decisão, o banco BTG Pactual deverá restabelecer, em até 24 horas, o pleno acesso da Casas Bahia às suas contas correntes. Além disso, a magistrada determinou que as operadoras de maquininhas Cielo, Getnet e Redecard apresentem demonstrativos contábeis sobre os recebíveis da companhia que foram retidos, liberem os valores e se abstenham de “constituir reservas extraordinárias motivadas exclusivamente pelo ajuizamento da recuperação”.
Recuperação judicial
A Casas Bahia informou que teve prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano, como justificativa para o fechamento de 298 lojas. Além disso, o grupo diz ter R$ 17,3 bilhões em dívidas, o que levou ao pedido de recuperação judicial no fim da noite deste domingo (16).
Segundo a empresa, o movimento é impulsionado por um “ambiente macroeconômico desafiador para o varejo brasileiro de bens duráveis, caracterizado por elevado custo de crédito e pressão sobre a capacidade financeira dos consumidores”.
O pedido engloba dez empresas da holding, como a dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, o e-commerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira. O grupo informa a demissão de cerca de 3 mil dos 30,1 mil funcionários e o fechamento de quase 300 das mais de 700 lojas físicas abertas, conforme a Folha de S. Paulo.
O grupo diz que a crise tem relação com os investimentos em tecnologia, logística e lojas digitais iniciados em 2019, junto ao choque da pandemia, que paralisou lojas físicas. O salto da taxa Selic também é citado como fator para desorganização financeira.
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