Com objetivo de ampliar o acesso das comunidades indígenas aos serviços públicos e ao sistema de Justiça, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, inauguraram na manhã deste sábado (29) um PID (Ponto de Inclusão Digital) Indígena na aldeia Jaguapiru, em Dourados.
Instalado dentro da comunidade, o projeto funciona como uma central de serviços digitais, com computadores conectados à internet e suporte assistido. A estrutura permite que famílias indígenas realizem consultas processuais, acompanhem o andamento de ações e participem de audiências virtuais, sem a necessidade de deslocamento até áreas urbanas.
Durante a inauguração, Fachin afirmou que a iniciativa deve ir além da instalação de uma estrutura tecnológica e se consolidar como uma política permanente de aproximação entre o Estado e os povos indígenas.
“O ponto de inclusão digital indígena é mais do que tecnologia, é o Estado que inclui, é o Estado que abriga e, portanto, não exclui e não trata os povos indígenas com violência.”
Segundo o presidente do STF, a presença das instituições dentro dos territórios pode ajudar a superar distâncias, barreiras linguísticas e obstáculos geográficos enfrentados pelas comunidades no acesso à Justiça e aos serviços públicos.
‘Acesso à tecnologia não tira nossa identidade’
Além dos serviços ligados ao Judiciário, o espaço também contará com atendimento voltado à emissão de documentação civil básica. A expectativa é facilitar, dentro da própria aldeia, o acesso a registros de nascimento e documentos de identificação.
A regularização documental,segundo o Ministério dos Povos Indígenas, é uma das principais portas de entrada para políticas públicas, como programas de transferência de renda, serviços de saúde e outras ações governamentais.
Eloy também destacou que a Reserva Indígena de Dourados exige um olhar específico por estar inserida no contexto urbano do município. Segundo ele, a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos dentro da comunidade não interfere na identidade indígena.
“Aqui é uma terra anexada ao contexto urbano e não tem mais como olhar para cá da mesma forma que olhamos para as aldeias da Amazônia brasileira. Se os caciques querem asfaltamento das suas ruas, por que não? Não é isso que vai fazer com que eles deixem de ser indígenas, pelo contrário, são os serviços públicos chegando às comunidades.”
O ministro também mencionou o problema estrutural de abastecimento de água na região e relembrou os R$ 53 milhões destinados a obras para ampliar o acesso à água. Os recursos, segundo ele, já estão disponíveis ao governo do Estado, responsável pela execução do projeto.
Justiça mais próxima
Ao lembrar sua atuação como advogado, Eloy afirmou que o acesso das comunidades indígenas ao sistema de Justiça avançou nos últimos anos. Segundo ele, antes era necessário deslocar lideranças das aldeias até as unidades judiciais e ainda havia dificuldades relacionadas à ausência de intérpretes.
“Eu tinha que vir com o carro da Funai, pegar o cacique, levar para o juizado, para a Justiça Federal e chegava lá, nós ainda não tínhamos intérprete.”
Para Fachin, a instalação do PID busca justamente aproximar o sistema de Justiça da realidade das comunidades. O ministro afirmou que o projeto foi precedido por consulta à população da aldeia e defendeu que futuras unidades respeitem as particularidades de cada território.
“A justiça, para ser verdadeira, precisa estar com as pessoas, não apenas para as pessoas, com as pessoas, onde a vida das pessoas realmente acontece.”
PID
Atualmente, existem 783 PIDs cadastrados no país, sendo 23 em Mato Grosso do Sul. A unidade inaugurada na aldeia Jaguapiru é voltada especificamente ao atendimento da população indígena e funciona como projeto piloto para a possível ampliação da iniciativa em outros territórios. A expectativa é que mais de 20 mil indígenas sejam beneficiados com o PID que atenderá à Reserva Indígena de Dourados, território dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandéva e Terena.
O que será possível acessar?
- Audiências virtuais
- Consultas processuais
- Documentação civil
- Serviços públicos digitais
A estrutura instalada em Jaguapiru é resultado da atuação conjunta de instituições do sistema de Justiça e do poder público. Participam da iniciativa o CNJ, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e órgãos do governo estadual, além de outras instituições parceiras.
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