A 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados decretou a falência de uma empresa agrícola sediada em Ponta Porã e abriu prazo para que credores apresentem suas cobranças. Um levantamento preliminar da Justiça aponta que as dívidas da empresa já chegam a R$ 11.657.995,46. O edital oficial com a decisão e o chamado aos credores foi divulgado no Diário de Justiça de MS desta segunda-feira (19).
O pedido de falência foi movido por uma outra empresa, que cobrava uma dívida não paga de R$ 66.160,00. A empresa agrícola chegou a ter o título protestado em cartório e foi intimada pela Justiça para pagar a pendência ou se defender, mas permaneceu em silêncio.
Pela Lei de Falências, quando um empresário deixa de quitar dívidas protestadas que somam mais de 40 salários mínimos sem justificativa jurídica, fica caracterizada a insolvência, situação em que a empresa não demonstra ter condições de continuar operando regularmente.
Como a devedora não apresentou voluntariamente a lista de pessoas e empresas a quem deve, a administradora judicial designada para o caso fez um mapeamento a partir de ações em andamento na Justiça.
O levantamento revelou um passivo milionário distribuído entre bancos, fornecedores e prestadores de serviço, que soma mais de R$ 10,5 milhões, além de dívidas trabalhistas e equiparadas, que somam R$ 498 mil, envolvendo principalmente honorários advocatícios, verbas funcionais e multas contratuais, num total de R$ 629,7 mil.
Com a quebra decretada pelo juiz Alessandro Leite Pereira, todos os veículos e imóveis da empresa agrícola estão declarados indisponíveis e passam a ser arrecadados e avaliados pela administração judicial para posterior leilão e pagamento dos débitos. As demais cobranças e execuções que tramitavam contra a empresa ficam paralisadas.
Os credores têm o prazo de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para enviar suas habilitações ou apontar divergências nos valores devidos.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
