Você já ouviu falar no termo Zonas Especiais de Interesse Cultural, as famosas Zeics? Conforme constatado na Lei Complementar nº 341, de 4 de dezembro de 2018, que institui o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande), as Zeics são regiões constituídas por áreas, edifícios ou espaços urbanos e rurais, que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural. A Capital possui, atualmente, quatro tipos de Zonas Especiais de Interesse Cultural. Ao todo, elas possuem mais de 300 imóveis resguardados e protegidos por lei.
Dessa forma, determinados espaços de Campo Grande são preservados para evitar a perda ou desaparecimento das suas características.
Conforme as informações da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), as Zeics são formadas por:
ZEIC 1: constituída por imóveis, ou conjunto de imóveis, urbanos ou rurais, monumentos ou áreas tombados por legislação municipal, estadual ou federal, ou ainda, conjuntos de imóveis em sítios históricos e seu entorno, destinados à preservação, restauração, recuperação e manutenção do patrimônio cultural. Exemplos: Morada dos Baís, Ferrovia, Casa do Artesão, Colégio Osvaldo Cruz, Maçonarias, Igreja Perpétuo Socorro, Museu José Antônio Pereira, Igrejinha Tia Eva, Escola Maria Constança, edifício José Abrão, Mercadão Municipal e outros.
ZEIC 2: constituída por imóveis ou conjunto de imóveis, isolados ou dentro de um conjunto arquitetônico, urbanístico ou paisagístico que possuem valor histórico e ou arquitetônico relevantes para os movimentos nacionais de arquitetura em Campo Grande — ecletismo, art déco, modernismo, relevantes para a memória e identidade local, regional e nacional; constituindo exemplares únicos ou um grupo construído em sua época e com condições de restauração, os quais precisam de incentivos para montar o poliedro cultural da cidade. Exemplos: Hotel Gaspar, Edifício Nakao, etc.
ZEIC 3: constituída por área ou conjunto de imóveis, ou ainda, conjuntos arquitetônicos, urbanísticos ou paisagísticos, caracterizados por sua qualidade histórica para a cidade, conforme. Exemplos: UFMS, Parque dos Poderes, Quartel, etc.
ZEIC 4: constituída por espaços que se destinam ao resgate e à preservação da memória coletiva dos lugares onde ocorreram fatos de valor histórico ou legendário, ou onde acontecem atividades que incorporem valores intangíveis materializados no espaço, constituindo-se em patrimônio imaterial. Exemplos: Cabeça de Boi, localizada na Praça Cuiabá, Feira Central, Comunidade Tia Eva, Horto Florestal, etc.
O que caracteriza um imóvel de interesse de preservação?
Para inclusão na lista de um imóvel como bem de interesse cultural, é necessário apresentar os seguintes critérios:
- Ter características arquitetônicas das vertentes estilísticas analisadas (Ecletismo, Art Déco, Art Nouveau e Modernismo);
- E/ou tenha sido palco de fatos históricos relevantes para a cidade e sua ocupação.
Para o arquiteto Valter Cortez, que soma 43 anos de carreira em Campo Grande, Zeic é um conceito muito amplo dentro da sua respectiva importância dentro de uma cidade.
“Objetivo disso é você poder dar um interesse, um caráter especial, nessa área que foi a origem da cidade de Campo Grande, da formação do nosso território urbano. Então, essa importância de estabelecer a zona, para preservar a zona da cidade, tem um aspecto histórico, econômico, social. É uma abrangência muito maior”, explica o especialista.
No entanto, para Valter, ainda faltam políticas públicas destinadas a essas áreas para a fomentação nesses espaços.
Diversidade de uso nas Zeics
Para o arquiteto, a cidade é um bem coletivo. Enquanto estudos apontam que a região central está perdendo a população, Valter acredita que são necessárias medidas de implementação do ‘habitar’ dessas pessoas nesses espaços considerados patrimônios.
“Quando você estabelece essa zona, você já está externalizando para sociedade que essa área é objeto de intervenções, estabelecimentos de políticas públicas por suas peculiaridades […] Quando você tem um uso só comercial, não dá a diversidade de uso que se busca. Então tem que ter bares, restaurantes, residências, serviços, serviços bancários nas diversas horas. Porque isso gera mais diversidade e segurança”, afirma Cortez.
Restrições em locais tombados e entorno
Regiões que possuem edificações consideradas Patrimônio Cultural devem ser preservadas. Conforme a Lei, “os imóveis públicos e privados, constantes das ZEIC’S 1,2 e 3 desta lei são protegidos e não podem ser demolidos ou reformados sem que antes o proprietário requeira uma Guia De Diretrizes De Restauro que será regulamentada por ato do executivo”.
Ou seja, para qualquer intervenção em imóveis das Zeics 1, 2 e 3, o proprietário deverá proceder abertura de Processo na Planurb para emissão de uma Guia de Diretrizes de Restauro, para só após o proprietário ter autorização de realizar alguma obra no imóvel, seja apenas nas fachadas, cobertura, em seu interior ou em sua totalidade.
Dessa forma, para além de proteger, o arquiteto acredita ser necessária a criação de uma equipe multidisciplinar para implementar e monitorar políticas públicas para atender a esse conjunto, inserindo a população e fomentando, de fato, esses imóveis como parte da cidade.
Confira, abaixo, alguns dos imóveis inseridos nas Zonas Especiais de Interesse Cultural de Campo Grande.
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