O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou 11 pessoas investigadas no âmbito da Operação Sátrapa, deflagrada pela Ficco-MS (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), em 13 de fevereiro de 2025. Parte dos denunciados, incluindo o ex-diretor da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) Rangel Schveiger, é apontada por desenvolver uma organização criminosa dentro da penitenciária.
As investigações se iniciaram em 2024, após informações de que um policial penal estaria ingressando na PED com drogas e aparelhos celulares. Em julho daquele ano, ele chegou a ser preso em flagrante transportando cerca de 1,5 quilo de entorpecentes para dentro do presídio.
Na lista, constam os nomes de seis servidores públicos: o do Rangel, que atuava como diretor da PED; os dos policiais penais Aluizio Boteiro Chastel Villazante, Eduardo Trigueiro dos Santos Silva, Gislaine de Souza Fonseca Schveiger e Mauro Pereira dos Santos; e Rafael Garcia Ribeiro, servidor da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) — este, em específico, conseguiu um habeas corpus que terminou parcialmente o pedido liminar que suspende a ação, até o julgamento definitivo.
Ainda, são mencionados os nomes da advogada Aline Guerrato Foroni; de Eduardo de Jesus de Oliveira, conhecido como ‘Cachoeirinha’; Herberte Gonçalves Mareco, conhecido como ‘Filho PM Aposentado’; Luciano da Silva Cunha, que tem o apelido de ‘Pescoço de Frango’; e Luis Élio Gonçalves Filho, o ‘Cabeça de Porco’ ou ‘Gordão’, atualmente preso na penitenciária de Catanduvas (PR).
Conforme a denúncia, a partir de 25 de setembro até fevereiro de 2025, Rangel, Mouro, Aline e Luis Élio desenvolveram uma verdadeira organização criminosa dentro da PED, mediante o recebimento de valores pagos por presos e seus familiares para facilitar a prática de crimes de tráfico de drogas e porte de arma, além de permitir a entrada de celulares na unidade.
Ainda, consta na denúncia ofertada em julho deste ano que todos os denunciados, sob a liderança de Aline, Luis, Mauro e Rangel, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, integraram, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, havendo concurso de funcionários públicos e internos do sistema prisional que cumpriam pena no regime fechado da Penitenciária Estadual de Dourados.
Recebimentos
Em 2024, consta que, nas dependências da PED, o policial Mauro Pereira e o diretor Rangel receberam de um preso a quantia de R$ 9 mil para permitir a entrada de celulares na unidade. Já de outro preso, receberam o valor de R$ 300 mil para que esse tivesse exclusividade na venda de drogas e portasse uma pistola calibre 9 mm dentro da unidade.
O mesmo preso, conhecido como traficante na região de Dourados, ingressava com drogas dentro da unidade, e a venda era efetuada por intermédio do ‘Pescoço de Frango’, pessoa de confiança e que tinha livre acesso ao diretor da unidade na época.
Entre agosto e setembro de 2024, Aluizio, na qualidade de vice-diretor da Unidade Prisional Gameleira II, manteve contatos com a Aline por meio de mensagens, nas quais, segundo a denúncia, ficou evidenciado o recebimento de R$ 10 mil em espécie supostamente destinado a atender aos interesses vinculados aos internos da unidade prisional.
Celulares e propostas indevidas
O policial penal Mauro, no mês de fevereiro de 2024, entrou na PED com dois celulares e dois carregadores. Pelas câmeras de segurança, identificaram que ele pegou um celular e o levou para o interior da unidade; depois, levou um carregador e, novamente, outro carregador.
Ainda em 2024, a denunciada Aline, advogada, junto ao seu esposo, o ‘Cabeça de Porco’, ofereceu e prometeu vantagens indevidas aos servidores Mauro e Rangel Shveiger, policiais lotados na PED, a Eduardo e Aluizio, da Gameleira II, em Campo Grande.
Segundo o MPMS, tais vantagens consistiam na entrega de valores em espécie para que estes assegurassem certas facilidades, como vaga em estudo, trabalho, leitura, determinadas transferências de internos, garantissem alguns privilégios, além de influírem na rotina carcerária em favor de Luis Élio e de outros membros da organização criminosa.
Em troca dos valores, consta no documento que Eduardo deixava de praticar atos de ofício, “ou praticava-os de modo a infringir dever funcional, sobretudo ao produzir, falsificar ou acelerar a emissão de documentos e laudos de remição de pena, bem como outros documentos inerentes à execução penal, favorecendo diretamente Luiz Élio, com o objetivo de garantir benefícios processuais e acelerar sua progressão de regime e eventuais liberações, ao arrepio da legislação vigente“, diz trecho da denúncia.
Para a reportagem do Jornal Midiamax, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que acompanha as investigações e que todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas.
Defesas
Em nota, a defesa do policial Aluizio Boteiro Chastel Villazante, representada pela advogada Katiussa do Prado Jara apresentou a sua versão. Confira a nota na íntegra:
“A defesa de Aluísio Chastiel Botero Vilazante informa que foi impetrado Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, buscando a análise da regularidade da ação penal que tramita perante a Justiça de Dourados/MS.
A medida apresentada pela defesa aponta questões de natureza processual que, em seu entendimento, precisam ser apreciadas pelo Tribunal, especialmente quanto à delimitação e individualização da acusação e à existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.
A defesa destaca, ainda, que os elementos constantes dos autos, analisados em seu conjunto, demonstram a regularidade da atuação de Aluísio e, no entendimento defensivo, não fornecem suporte mínimo suficiente para atribuir-lhe a prática de ilícitos penais.
Ressalta-se que Aluísio Chastiel Botero Vilazante é policial penal há mais de 23 anos, possuindo extensa trajetória profissional e conduta funcional ilibada, sem histórico de envolvimento ou antecedentes criminais.
Aluísio exercerá seu direito de defesa dentro do devido processo legal, com a apresentação dos argumentos e elementos pertinentes perante as instâncias competentes.
A defesa confia na atuação do Poder Judiciário e aguarda a apreciação do pedido, inclusive quanto à medida liminar requerida.
Por fim, reafirma seu compromisso com uma atuação técnica, responsável e pautada no respeito às instituições, evitando antecipar qualquer juízo sobre o mérito da ação enquanto a matéria se encontra sob apreciação judicial.”
A defesa do policial Mauro Pereira dos Santos, representada pelo advogado Marcelo Jacinto Neves, rebate as alegações sobre como foi conduzida a apreensão do celular do investigado.
“A defesa já requereu judicialmente acesso à integralidade das mídias, extrações forenses, arquivos-fontes, hashes, termos de apreensão, recebimento, encaminhamento, laudos e documentação referente à cadeia de custódia, justamente para que seja possível verificar a origem, integridade e autenticidade do material utilizado contra Mauro“, diz parte da nota.
Ainda, fala sobre a preservação da Inocência do seu cliente. “Até que essas questões sejam definitivamente apreciadas, é indispensável preservar a presunção de inocência e evitar que acusações ainda submetidas ao contraditório sejam apresentadas publicamente como verdades definitivamente estabelecidas“, finaliza.
Matéria editada às 18h17 para acréscimo de nota
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
