O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) deferiu o registro de candidatura de Jeferson Bezerra ao cargo de governador para as Eleições de 2026.
A decisão monocrática, proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete, também aprovou a candidatura de Valdenir Duarte a vice-governador e habilitou a chapa majoritária do partido Agir para a disputa estadual.
A liberação da chapa ocorreu após a regularização documental de Jeferson Bezerra. Inicialmente, o MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou uma ação de impugnação contra o candidato por ausência de quitação eleitoral, motivada pela não prestação de contas na disputa para o cargo de vereador em Dourados, no ano de 2024.
Para sanar a pendência, a defesa apresentou uma certidão de trânsito em julgado de uma ação anulatória que invalidou o processo anterior e desconstituiu a sanção das contas não prestadas.
Com a entrega do documento e das respectivas certidões da Justiça Federal, a Procuradoria Regional Eleitoral retificou seu parecer inicial e manifestou-se a favor da aprovação da candidatura.
O TRE-MS também extinguiu, a pedido do próprio Jeferson Bezerra, um Requerimento de Declaração de Elegibilidade. O candidato havia protocolado a ação de forma preventiva, mas formalizou a desistência do processo após a Justiça Eleitoral confirmar a baixa da restrição em seu cadastro de forma definitiva.
O candidato a vice-governador pelo Agir, Valdenir Duarte, cumpriu as exigências legais de idade, filiação partidária, domicílio e certidões criminais no momento do pedido inicial, tramitando sem o apontamento de impugnações.
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(Revisão: Nichole Munaro)
