O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) barrou a venda do prédio histórico da Liga Árabe Brasileira de Corumbá ao empreiteiro André Luiz dos Santos, o “Patrola”.
A decisão confirma a liminar dada após ação movida por membros da própria associação, que acionaram o empreiteiro e a entidade na Justiça, denunciando suposto esquema com suspeita de fraude em assinaturas e um “desconto” milionário no valor do imóvel.
Com a decisão da 4ª Câmara Cível, a escritura do imóvel não pode ser registrada, o prédio fica protegido contra qualquer tipo de demolição, e as contas bancárias da entidade continuam bloqueadas pela Justiça.
O caso chegou à Justiça após sócios da entidade descobrirem que o prédio da sede estava sendo vendido por R$ 1,9 milhão. O problema é que o imóvel está avaliado entre R$ 4,2 milhões e R$ 4,4 milhões — ou seja, uma diferença de mais de R$ 2,5 milhões em relação ao valor de mercado.
Segundo a petição inicial da ação, antes mesmo de o registro da venda do imóvel ser concluído, máquinas pesadas e tratores foram enviados ao local por volta das 4 horas da manhã de um domingo para dar início à demolição do prédio histórico. A manobra foi apontada pela defesa dos sócios como uma tentativa de “esvaziar o imóvel” e impedir qualquer reação da comunidade.
Os membros da associação registraram boletins de ocorrência na época, afirmando que nunca chegaram a participar da reunião que aprovou a venda. Logo, denunciaram que tiveram assinaturas falsificadas na ata da suposta assembleia que teria aprovado a venda do imóvel.
Eles ainda alegam que a diretoria que fechou o negócio seria formada por parentes do próprio administrador da associação.
Consta nos autos que a defesa da diretoria da Liga Árabe tentou derrubar o bloqueio alegando que a venda do imóvel era necessária para pagar dívidas antigas de IPTU e reformar o local. A entidade argumentou ainda que o estatuto dava poderes para a diretoria vender o bem sem precisar da aprovação de todos os sócios e que o bloqueio das contas estava impedindo o pagamento dos impostos atrasados.
No entanto, os desembargadores do TJMS não aceitaram os argumentos da diretoria e mantiveram a proibição da venda.
O relator do caso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, alertou para o risco de o prédio ser demolido e a história do local ser apagada antes que a Polícia e a Justiça terminem de apurar o caso.
“A venda do imóvel e a possível demolição da sede histórica representariam um dano impossível de reparar para a associação e para a história da cidade”, destacou o magistrado em seu voto.
Com a decisão, o prédio histórico segue protegido e os envolvidos terão que responder às acusações no processo principal.
Nos autos do processo, a defesa de André Luiz dos Santos, o “Patrola”, afirmou atuar com boa-fé contratual e sustentou que está impedido de realizar os pagamentos do contrato diretamente à Liga Árabe devido ao bloqueio das contas bancárias determinado pela Justiça. Para demonstrar o compromisso com o negócio e evitar eventuais cobranças de juros ou acusações de inadimplência, os advogados do empresário pediram permissão para efetuar o depósito judicial das parcelas diretamente no processo, até que o impasse sobre a transação seja resolvido em definitivo.
Rota do Patrola: empreiteiro comprou fazendas em Corumbá
Reportagem publicada pelo Jornal Midiamax em 2023 revelou que Patrola teria adquirido diversas propriedades na região de Corumbá, justamente no entorno do tracejado da rodovia MS-228, a qual a empreiteira dele ganhou licitação para realizar obras.
Conforme corretores de imóveis e fazendeiros da região disseram, na época, à reportagem, a ‘teoria’ é que o empreiteiro comprou as propriedades já sabendo da valorização dos imóveis com a implementação da rodovia.
Condenado por corrupção
No fim do ano passado, Patrola foi condenado em 1ª instância a cinco anos de reclusão por corrupção em processo sobre um suposto esquema de propina de mais de R$ 10 milhões, liderado por um ex-servidor de Campo Grande. O caso veio à tona em 2016.
Além disso, o empreiteiro foi denunciado por corrupção no caso da Operação Cascalhos de Areia.
No mês passado, o Gecoc deflagrou nova fase da operação, chamada Máquinas de Areia, que também tem o empreiteiro como alvo de desvios milionários em contratos públicos de obras em Três Lagoas. Outras duas empreiteiras ligadas a Patrola, a Engenex e a MS Brasil Comércio e Serviços, também foram alvos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
