Nesta sexta-feira (26), a Justiça de Mato Grosso do Sul realiza audiência para tentar solução conjunta para imbróglios da Santa Casa. O encontro acontece no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Campo Grande.
A audiência conjunta é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos. Juntas, elas debatem processos que tratam da situação da Santa Casa.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a própria Associação Beneficente de Campo Grande, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande estão entre os envolvidos.
Os juízes Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, e Claudio Müller Pareja, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, conduzem a audiência.
Ação de plano para retomada de serviços
Trata-se de uma ação civil pública do MPMS que exige plano para plena retomada do atendimento na Santa Casa. O processo foca na regularização de serviços, no abastecimento de remédios e nas melhorias no pronto-socorro.
A Justiça estipulou multa diária de R$ 5 mil ao Estado e ao Município em caso de descumprimento. Contudo, em maio de 2026, o litígio foi oficialmente reconhecido como de caráter estrutural e complexo.
Ação de contratualização do SUS
A Santa Casa processa o Estado e o Município na 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando defasagem financeira e pedindo reajuste mensal e recomposição retroativa de custos.
Por sua vez, o Poder Público defende a manutenção do vínculo para evitar a interrupção dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
As tentativas anteriores de conciliação no Ministério Público não foram integralmente cumpridas. Então, o convênio foi prorrogado por decisões judiciais para garantir o atendimento.
Cooperação judicial e audiência conjunta
Nesta ação, os magistrados uniram os esforços dos dois processos por meio de uma cooperação judicial. Uma audiência conjunta aconteceu em 24 de junho com todos os órgãos e partes envolvidos, a fim de construir soluções coordenadas para o hospital.
Crise na Santa Casa de Campo Grande
A Santa Casa entrou com ação judicial em setembro de 2025, alegando que a vigência do contrato havia encerrado no fim de agosto, sem a formalização de novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023 e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Avaliado à época em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor se refere a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
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(Revisão: Nichole Munaro)
