Os vereadores de Campo Grande iniciam a semana com a votação de quatro projetos na sessão ordinária de terça-feira (16). Parte deles estava na pauta da sessão anterior e não foi votada por falta de quórum.
Entre os projetos, está o de nº 12.396/26, da Prefeitura Municipal, com a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões para habitação e outras pastas.
Conforme o texto, do montante, estão previstos R$ 3 milhões para a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande), destinados à administração do condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa Sonho Seguro.
Há ainda R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com despesas como indenizações, desapropriações e convênios. Ainda, são R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para o meio ambiente.
Inicialmente, a Prefeitura tinha enviado projeto prevendo R$ 4,6 milhões, mas emenda de autoria do próprio Executivo elevou esse valor, promovendo as adequações das dotações.
A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal para ajustar o orçamento em relação a despesas que, anteriormente, não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, contando com a existência de recursos e anulação de dotações para as suplementações.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O programa irá proporcionar acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Outros projetos
Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12.062/25, que denomina a Praça localizada no parcelamento North Park, bairro Mata do Segredo, lote 01, quadra 22, de “Praça Gislaine Eilert Barcellos”, em homenagem à advogada, que faleceu em julho de 2025. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 12.079/25, para denominação do logradouro Praça Clotilde Faustino Limeira à área localizada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no bairro Residencial Betaville. A proposta é do vereador Júnior Coringa (MDB).
Clotilde era conhecida pelo bairro e por muitos anos trabalhou como vendedora de pipoca na região da antiga rodoviária e da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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(Revisão: Nichole Munaro)
