O Consórcio Guaicurus foi condenado pela Justiça a pagar mais de R$ 64,8 mil em multas aplicadas pelo município de Campo Grande por irregularidades na prestação do serviço.
A ação foi movida pelo time de advogados da concessionária, que tentou derrubar as sanções por vias judiciais. A empresa havia tentado anular as multas dentro de processo administrativo na Prefeitura, mas apresentou as defesas fora do prazo.
A maioria das multas é por atrasos nas linhas, recusa de motorista em realizar embarque de passageiro e até mesmo uma multa por direção perigosa.
São 177 multas aplicadas entre 2013 e 2019. Ou seja, são infrações de 13 anos atrás que o município ainda não recebeu. Para ganhar mais tempo, o Consórcio Guaicurus apresentou apelação da decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva.
Entre os argumentos, os empresários do ônibus que detêm concessão bilionária dizem que houve erros nas multas e nos julgamentos administrativos da prefeitura e que a sentença ignorou provas importantes apresentadas pela concessionária.
Processo de intervenção
Enquanto isso, o Consórcio Guaicurus enfrenta processo administrativo do município que pode resultar na intervenção. No dia 2 de junho, houve audiência pública, que contou com participação da população, autoridades e representantes da concessionária.
Na ocasião, passageiros fizeram duras críticas ao serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e questionaram: “Tem como piorar?”.
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Conforme já adiantado pelo Jornal Midiamax, o relatório elaborado pela comissão que conduz o processo de intervenção do Consórcio Guaicurus apontou uma série de falhas na prestação do serviço da concessionária e sugeriu medidas administrativas ao Executivo, que pode decretar a intervenção.
O documento técnico desmonta a tese dos empresários do ônibus e conclui que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Ou seja, é uma situação que não será resolvida com um simples reajuste de tarifa ou mais subsídios ao Consórcio.
A conclusão é que a situação é caótica e exige medidas por parte do município: “O cenário apresentado evidencia a existência de fatores que, em conjunto, comprometem a adequada execução contratual, cabendo ao poder concedente avaliar as medidas administrativas cabíveis”.
Agora, a comissão de intervenção tem até o dia 8 de junho para apresentar o relatório final e encaminhá-lo à prefeita Adriane Lopes (PP), que tomará a decisão.
Empresários do ônibus tentam barganhar
Como medida para evitar possível intervenção, o Consórcio Guaicurus apresentou defesa dentro do processo administrativo da Prefeitura, dizendo que consegue colocar, em 15 dias, 100 novos ônibus nas ruas.
O número é praticamente metade do exigido pelo município desde janeiro para tirar de circulação os veículos que não têm mais condições de rodar.
No entanto, a Agereg — agência que fiscaliza o contrato — já ressaltou que a substituição dos ônibus velhos é obrigação contratual que vem sendo descumprida há anos pelo conglomerado.
Enquanto tenta ‘barganhar’ 100 novos ônibus com a Prefeitura de Campo Grande para evitar uma possível intervenção, o Consórcio Guaicurus sequer substituiu 197 veículos sucateados após exigência feita pelo município em janeiro deste ano.
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(Revisão: Nichole Munaro)
