*Checagem feita pela equipe de Jornalismo Investigativo do Jornal Midiamax e a pedido do candidato Eduardo Riedel (PP), que enviou 26 (vinte e seis) solicitações de verificação nas 24 horas após o Debate Midamax. A checagem estava prevista conforme regras definidas em conjunto por todas as candidaturas, lavradas e assinadas em ata. Também fizeram solicitações os candidatos Fábio Trad (PT), com três questionamentos, e o candidato João Henrique Catan (NOVO), com cinco pedidos. Todos serão checados e divulgados nos próximos dias.
Entre um dos pontos questionados pela candidatura de Eduardo Riedel (PP) ao Governo do Estado, está a afirmação do candidato João Henrique Catan (Novo) sobre a “instituição efetiva do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais)”, durante embate sobre o meio ambiente no terceiro bloco do Debate Midiamax. O chefe do Executivo estadual alega que o PSA já funciona em Mato Grosso do Sul, o que é procedente.
“O nosso plano de governo prevê soluções inteligentes como, por exemplo, instituição efetiva do PSA, que é a Prestação de Serviços Ambientais. Quer dizer que aquele está prestando serviço ao meio ambiente será remunerado”, afirmou Catan.
Após a checagem das informações, o Midiamax identificou que o projeto está em andamento. Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul criou a Pesa (Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais), por meio da Lei 5.235, de 16 de julho de 2018.
No texto, o pagamento por serviços ambientais é definido como retribuição, monetária ou não, às atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção e de melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais e que estejam amparadas por planos e por programas específicos.
No caso do Pantanal, foram investidos, aproximadamente, cerca de R$ 6,1 milhões em projetos de preservação do Pantanal sul-mato-grossense, por meio do programa PSA Bioma Pantanal. A iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa, a proteção da fauna, a restauração ecológica e o fortalecimento de comunidades tradicionais.
O recurso foi destinado a 13 projetos de sete ONGs, que desenvolvem ações de desenvolvimento sustentável voltadas à melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no Pantanal. As iniciativas fazem parte do subprograma PSA Brigadas, voltado principalmente à prevenção e ao combate a incêndios.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
