O Congresso Nacional e o Governo Federal devem entrar em acordo sobre o PL (Projeto de Lei) nº 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais. A proposta foi aprovada no Senado Federal em 10 de junho e recebeu emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que incluiu o fundo garantidor.
A senadora havia declarado, em maio, que eram precisos R$ 180 bilhões para as renegociações de dívidas. O Governo Federal apresentou à FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), na última quarta-feira (8), uma proposta que chegaria perto do projeto aprovado.
Tereza Cristina é vice-presidente na FPA e, durante evento em Campo Grande, nesta quinta-feira (9), afirmou que uma MP (Medida Provisória) deve ser publicada em breve, selando o acordo.
“Eu acho que está bem adiantado para se resolver. Não vai se resolver tudo, mas o Governo chegou agora com uma proposta que atende a um número grande de produtores rurais. Essa proposta ontem foi feita pelo Governo, a FPA analisou, e eu acho que eles estão lá nos últimos fechamentos. Deve sair uma medida provisória com os pontos em que o Governo vai colocar recursos para ajudar os produtores rurais”, declarou a senadora.
O Governo Federal havia apresentado uma proposta de custo anual de R$ 1,5 bilhão. Posteriormente, a FPA apresentou uma contraproposta de R$ 2,5 bilhões. Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova proposta deve custar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, somando pouco mais de R$ 100 bilhões em operações de renegociação.
A proposta se dividiria em duas modalidades: uma para os produtores que tiveram perdas relacionadas ao clima e outra para perdas relacionadas ao mercado. A senadora explica que deve ser concedido um prazo maior para os afetados por condições climáticas.
“Tem os produtores que tiveram perdas climáticas e os produtores que tiveram perda de renda, então os que tiveram perda climática, que é um número maior, que atende mais também o Rio Grande do Sul, os municípios aqui do Sul, de Mato Grosso do Sul, esses terão dois anos a mais no pagamento. Se não me engano, serão 8 mais 2. Enfim, deve sair até semana que vem”, explicou.
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(Revisão: Nichole Munaro)
