Em Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (28), o ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou que o custo da violência contra as mulheres ultrapassa R$ 1 trilhão por ano. O ministro apontou que está em fase de finalização o desenvolvimento de um painel de custo da violência contra a mulher, por meio de acordo de cooperação técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a Fundação Oswaldo Cruz.
“Estima-se que essa violência hoje custe ao país mais de R$ 1 trilhão por ano. Portanto, se é para colocar em números, esses números também falam. Isso significa 11% do Produto Interno Bruto do Brasil. Falta-nos saber, nada obstante e com precisão, quanto desse custo recai sobre a vida das mulheres e das meninas e é sobre isso que o painel se propõe a mensurar para que possamos enfrentá-lo também com esses dados e não apenas com estimativas”, apontou.
O ministro citou Manoel de Barros durante visita ao Mato Grosso do Sul, na tarde desta sexta-feira. Fachin fez um paralelo sobre a liberdade que deveria ser garantida durante a infância, sobretudo das meninas, durante a participação da 20ª Jornada Lei da Maria da Penha.
O evento promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ocorre em Campo Grande, entre 27 e 28 de agosto. O ministro da Suprema Corte afirmou que as meninas têm o direito de crescer com a certeza de que podem viver sem violência, com autonomia e de poder ocupar espaços.
“Eu, que sempre citava em minhas aulas Manoel de Barros, me permito hoje também dele lembrar que, embora nascido em Cuiabá, escolheu o Mato Grosso do Sul para viver e transformar em poesia as memórias de sua infância no Pantanal. Dizia-se um caçador de achadouros da infância, como ele se autodefinia, referindo-se ao hábito de cavar no quintal da memória vestígios do menino que foi. Tomo emprestada essa imagem para lembrar que toda a infância deveria ser feita de achadadouros, ou seja, de descobertas, de sonhos, de brincadeiras e de afetos. Nunca de marcas de violência. Toda infância, sem exclusão, de ninguém. Por isso, proteger as meninas brasileiras e assegurar que atravessem essa etapa tão importante e marcante da vida com liberdade, com dignidade e com segurança, dignas do devido respeito que são”, afirmou o ministro.
A participação do ministro ocorre na Reunião de Instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do ODH (Observatório dos Direitos Humanos).
O ministro relembrou que, na época da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), há 20 anos, escreveu com uma colega um texto em defesa da constitucionalidade desta lei. “Felizmente, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da lei”, recordou.
O Monitor da Violência Contra a Mulher de Mato Grosso do Sul mostra que o Estado registrou 24 feminicídios entre janeiro e agosto de 2026. Além disso, foram concedidas 11.458 medidas protetivas de urgência neste ano.
Novos estudos
Durante o evento, também foi realizada a entrega de dois estudos. Um deles trata do diagnóstico das medidas protetivas de urgência, enquanto o segundo estudo de Justiça e Direitos Humanos mapeia a arquitetura que o judiciário construiu sobre o tema, tratando a mulher de forma transversal.
O evento foi realizado no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, classificou o momento como histórico para o Poder Judiciário brasileiro, com possibilidade de produzir resultados concretos para a rede de enfrentamento.
“Este evento, um momento muito particular e eu até penso, histórico para o Poder Judiciário brasileiro, notadamente depois da portaria editada pelo ministro Edson Fachin agora em maio de 2026 instituindo esse Observatório Nacional, esse eixo permanente de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos”, classifica Pavan.
Novas políticas
A desembargadora do TJMS e conselheira no CNJ, Jaceguara Dantas, falou sobre a importância de olhar para as diferentes realidades das mulheres brasileiras, como para o invisibilizado trabalho doméstico, e as mulheres encarceradas.
A desembargadora é supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Nesta sexta-feira (28), também foi realizado o lançamento da perspectiva de gênero no programa “Pena Justa”. De acordo com a desembargadora, este é um compromisso de adotar a perspectiva de gênero dentro do sistema carcerário.
“Para o público historicamente invisibilizado, significa reconhecer que o encarceramento feminino envolve a imposição de uma pena, sim, mas também que deve assegurar condições estruturais mais dignas que assegurem o exercício da maternidade, da convivência familiar e o desenvolvimento saudável de crianças, além da construção de possibilidades reais de inclusão social para tanto bem objetivamente, nós temos quatro focos principais”, explica Jaceguara.
🔵 Receba notícias de Política no seu WhatsApp
Participe do grupo de Política do Jornal Midiamax no WhatsApp e receba informações diárias de tudo o que acontece na política de Mato Grosso do Sul.
✅ Clique aqui para participar
