Após pressão da ACP (Associação Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), o Projeto de Lei que prevê a proibição de práticas pedagógicas que caracterizem doutrinação política ou ideológica na rede municipal de ensino teve a tramitação adiada na Câmara Municipal de Campo Grande. O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Professor Juari (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (19).
A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), estabelece restrições a professores, orientadores, diretores, coordenadores e demais servidores da rede municipal, tanto em atividades presenciais quanto em outras ações pedagógicas.
Durante a discussão, Juari questionou a necessidade de uma nova legislação sobre o tema e afirmou que a proposta pode representar mais uma forma de pressão sobre os profissionais da educação. Para o parlamentar, já existem dispositivos legais que tratam da questão, além de normas internas das unidades escolares.
“Eu vejo uma perseguição ao professor o tempo todo. A LDB, no seu artigo 3º, já determina a proibição de doutrinação. Qual seria o interesse de se colocar um projeto para não eleitores?”, perguntou.
O vereador também argumentou que os estudantes da rede municipal, que compreende a educação infantil e o ensino fundamental até o nono ano, em sua maioria ainda não possuem idade para votar. Na avaliação dele, a proposta não resolve problemas concretos da educação e acaba alimentando a polarização política.
Juari ainda criticou a prioridade dada a pautas ideológicas em detrimento de questões como qualidade do ensino, reajuste salarial dos professores, realização de concursos públicos e valorização dos profissionais da educação.
O presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, afirmou que a categoria está preocupada com iniciativas legislativas que colocam os professores sob suspeita de doutrinação. Segundo ele, esse tipo de proposta pode estimular a oposição de setores da sociedade aos profissionais da educação.
“A categoria tem vencido essa pauta já há algum tempo, de tentarem imputar aos professores doutrinação, outras situações dentro da escola. Isso é uma questão muito perigosa”, afirmou.
Bronzoni ponderou que, embora não acredite que essa seja necessariamente a intenção do autor do projeto, vereador Salineiro, o debate acaba reforçando uma imagem negativa dos educadores.
O presidente da ACP destacou que o trabalho desenvolvido nas escolas municipais segue o currículo estabelecido, com conteúdos de disciplinas como matemática, ciências, geografia e história, além de temas transversais relacionados ao combate ao racismo, à violência e à discriminação.
“Não há doutrinação. Os professores estão muito preocupados em cumprir o currículo nacional. O que estamos fazendo na sala de aula é ensinar aquilo que temos que fazer, que é o nosso ofício”, declarou.
Gilvano também destacou os avanços da educação municipal nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e afirmou que a entidade busca manter o diálogo, mas não descarta uma atuação política mais contundente caso a categoria continue sendo marginalizada.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que conteúdos, práticas ou abordagens pedagógicas não poderão ter como finalidade ou efeito induzir os estudantes à adesão a uma única corrente de pensamento político ou ideológico, em prejuízo do pluralismo de ideias e do desenvolvimento do pensamento crítico.
A proposta também prevê providências administrativas diante de possíveis irregularidades. Em caso de infração ou reclamação formal apresentada por pais, responsáveis legais ou estudantes, a autoridade escolar deverá adotar as medidas cabíveis e comunicar os órgãos competentes.
Entre as instituições que poderão ser acionadas está o Ministério Público com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Com o pedido de vistas apresentado por Professor Juari, a discussão e a votação da proposta ficam adiadas, abrindo espaço para novas manifestações e articulações em torno do projeto, que tem provocado reação dos representantes dos profissionais da educação.
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