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Transparência

Governo aprova obras emergenciais na PPP do Hospital Regional e revê contrato 

Conselho Gestor autoriza início imediato de intervenções no HRMS
Renata Volpe -
hrms
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. (Arquivo, Jornal Midiamax)

 O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou o início imediato de obras emergenciais na PP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em . A medida foi aprovada por unanimidade para viabilizar o início da operação assistida na unidade hospitalar e evitar riscos à continuidade do contrato.

A decisão consta na Ata da 44ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias, publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado pela presidente do CGP, Eliane Detoni, pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez Ramos, e pelos conselheiros suplentes Ivanildo Silva da Costa e Gil Márcio Franco.

Durante o encontro, a diretora-presidente da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, Marielle Alves Corrêa Esgalha, alertou para a urgência das intervenções sob a perspectiva assistencial. Ela apontou “a existência de obras ainda não executadas e os impactos dessas circunstâncias sobre a capacidade operacional do hospital e a adequada prestação dos serviços de saúde à população“.

Revisão extraordinária e limite de gastos

Além de determinar que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) expeça a ordem de execução à concessionária Inova Saúde MS, o conselho aprovou o processamento da revisão extraordinária do contrato em caráter cautelar. O texto limita o impacto financeiro estimado em até 80% nesta etapa preliminar.

A celebração de um termo aditivo definitivo ficou condicionada à validação técnica dos orçamentos, da solução adotada e de um estudo de custo-benefício. O conselho também determinou a reavaliação dos contratos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) relacionados ao Hospital Regional.

PPP do HRMS

Foi publicado no dia 15 de setembro o contrato de 80 milhões de dólares para pagar a PPP do HRMS. Os recursos são do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A publicação no Diário Oficial da União nº 1514/2026 refere-se a um contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o BID, para o financiamento do pagamento de obrigações contratuais da PPP do HRMS.

As partes envolvidas no contrato são a República Federativa do Brasil e o Estado do Mato Grosso do Sul, com o interveniente sendo o Banco do Brasil.

O valor total é de 80 milhões de dólares — R$ 411,2 milhões —, com assinatura em 14 de setembro de 2026.

Os recursos serão destinados parcialmente ao projeto da PPP, que prevê a modernização e ampliação da estrutura do Hospital Regional, incluindo a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes. Apesar da parceria com a iniciativa privada, o hospital continuará sendo público, com atendimento gratuito pelo SUS, e a gestão assistencial permanecerá sob responsabilidade do Estado.

A PPP já está em andamento. O Governo assinou, em maio de 2026, o contrato com a nova administradora do hospital, e a primeira etapa dos trabalhos de transição tem previsão de conclusão no início de 2027.

A empresa investidora Inova Saúde, ligada à Construcap CCPS Engenharia e Comércio, venceu o leilão realizado em dezembro de 2025, após apresentar proposta de R$ 15,9 milhões.

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