Os 29 vereadores de Campo Grande conseguiram protocolar emendas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 dentro do prazo, encerrado na última quinta-feira (29). A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Otávio Trad (PSD). O prazo havia sido prorrogado duas vezes, para permitir que todos os parlamentares apresentassem suas propostas.
Dois dias antes do encerramento, 16 dos 29 vereadores já haviam protocolado as emendas, enquanto outros 13 ainda não tinham formalizado as indicações. Segundo Otávio Trad, todos conseguiram cumprir a data-limite.
“Agora estamos organizando para fechamento. Estamos fazendo conferência de cada uma para ver se serão anexadas ao relatório ou arquivadas por algum motivo constitucional ou de enquadramento”, explicou o vereador.
O prazo inicial para apresentação das propostas terminaria em 1º de outubro, conforme o Regimento Interno da Casa. Após duas prorrogações, o calendário foi estendido até 29 de outubro. Segundo o relator, não há possibilidade de uma nova alteração, já que a comissão precisa concluir a análise para cumprir os prazos regimentais.
“[Tivemos de concluir] depois de duas prorrogações, principalmente no que tange às emendas impositivas, que são direitos dos vereadores e que conseguem trazer algum tipo de benefício para o terceiro setor”, afirmou Trad.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares indiquem a aplicação de parte dos recursos públicos em ações e projetos específicos. A expectativa é de que a maior parte das indicações deste ano seja destinada a entidades do terceiro setor, associações e iniciativas com impacto direto na população.
“Eu creio que a maioria das emendas impositivas deste ano será destinada ao terceiro setor, porque o vereador tem essa prerrogativa de investir na própria cidade através da própria gestão ou enviar para entidades, associações”, explicou o próprio Otávio Trad, o qual afirmou que destinou 100% de suas emendas impositivas ao terceiro setor.
Orçamento de R$ 7,7 bilhões
A proposta da LOA estima receita de R$ 7,7 bilhões para Campo Grande em 2027, crescimento de 10,67% em relação ao orçamento anterior. O projeto estabelece a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para o próximo ano e orienta a aplicação dos recursos públicos.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo prevê medidas de ajuste fiscal, com controle de gastos, aperfeiçoamento de processos administrativos e melhoria dos sistemas de gestão. A proposta também contempla investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto de atenção é a despesa com pessoal, estimada em 53,97% da receita corrente líquida. O percentual fica próximo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o prazo de apresentação encerrado, as emendas passarão por análise técnica da Comissão de Finanças e Orçamento. A equipe vai verificar a adequação constitucional e o enquadramento de cada proposta antes de definir quais serão incorporadas ao relatório. A previsão é de que a análise e a votação da LOA ocorram nas últimas sessões legislativas do ano.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
