Após ‘denúncia’, Cade pode reavaliar compra do Consórcio Guaicurus

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode reavaliar a compra do Consórcio Guaicurus pelo grupo goiano HP Mobilidade, após ‘denúncia’ de que o órgão fiscalizador não foi informado pelos empresários sobre a intervenção da Prefeitura de Campo Grande na empresa e nem dos processos judiciais que correm.

As informações constam em uma petição protocolada pelo advogado Oswaldo Meza (que também represente o autor da ação que culminou na intervenção na Justiça Estadual). O profissional pede para integrar o procedimento fiscalizador e acesso aos documentos, além da revisão da aprovação.

Nesta semana passada, o Cade aprovou sem restrições o processo de venda — incluindo o imóvel que é alvo de processo judicial. Por isso, a defesa também protocolou um pedido no processo judicial pedindo que todas as movimentações fossem repassadas para conhecimento do juízo.

Agora, o Cade enviou o pedido à presidência para a apreciação. Se passar, o processo pode ser revisto com a completude das informações e os pormenores que envolvem as questões que o Consórcio Guaicurus enfrenta.

Empresários esconderam informações importantes

O Grupo Constantino — então dono do Consórcio Guaicurus — não informou ao Cade sobre os ‘pormenores’ que a empresa vem enfrentando em Mato Grosso do Sul, como a intervenção e bloqueios judiciais.

Meza juntou uma petição pedindo maior transparência para as negociações envolvendo o Grupo Constantino e o HP Mobilidade. Isso porque os chefões do Consórcio Guaicurus teriam omitido informações relevantes ao conselho fiscalizador.

“Em nenhuma passagem da versão pública as requerentes informaram ao Cade que as sociedades-alvo estão sob intervenção, que corre procedimento administrativo com possibilidade de caducidade, que existe esta Ação Popular, que houve bloqueio judicial de valores em junho de 2026 e que o Ministério Público opina pela indisponibilidade de imóvel que integra o próprio negócio”, diz a petição.

Para a venda, o Grupo Constantino justificou ao Conselho que deveria assegurar a continuidade do serviço por grupo com capacidade financeira — sem revelar a causa dessa necessidade. Aliás, nenhum dos valores do negócio foi divulgado.

“O Regimento Interno do Cade exige, no art. 110, declaração de veracidade e completude das informações. As requerentes omitiram a intervenção, o procedimento do art. 33, esta Ação Popular, o bloqueio judicial e a disputa sobre o imóvel”, diz o advogado.

Venda de imóvel bloqueado

Um dos pontos é a venda de uma garagem na Avenida Gury Marques, em Campo Grande, que também está sendo vendida ao grupo goiano. Isso porque a venda do principal imóvel do Consórcio Guaicurus, em 2021, para uma empresa dos mesmos donos também integra o processo de intervenção do transporte público de Campo Grande.

“Há, assim, fortíssimos indícios de que o imóvel do contrato de 2026 é a garagem já discutida nestes autos. A família controladora retirou o bem da concessionária em 2021, por preço inferior ao contábil, e agora o vende pela segunda vez, separadamente das quotas, a uma afiliada do novo controlador, recebendo o preço fora da concessionária, enquanto o serviço público, que construiu e financiou a garagem com crédito do BNDES garantido pelo próprio imóvel, passará a pagar aluguel por ela”, pontua Meza.

O processo administrativo coloca sob suspeita a venda da sede, num imóvel que estava registrado nos livros da concessionária com um valor bruto de R$ 14.405.170,30. A divergência de valores é alvo da investigação, uma vez que a Escritura Pública de Venda e Compra mostra que o valor do negócio foi de R$ 7,7 milhões.

No entanto, o Consórcio Guaicurus respondeu à Agereg (Agência Municipal de Regulação) que a venda foi de R$ 9,9 milhões e que a diferença para os R$ 14,4 milhões deve-se à depreciação acumulada do imóvel, diferentemente da tendência do mercado, que é de valorização de imóveis, principalmente os que são bem localizados, como este em questão.

A petição ainda não foi analisada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos — onde corre o processo. Ao Jornal Midiamax, o Grupo Constantino informou que não vai comentar o assunto.

Aprovação do Cade

O Cade aprovou a compra do Consórcio Guaicurus — empresa que operou e sucateou o transporte coletivo de Campo Grande por 14 anos — pela HP Mobilidade. O aval representa um passo mais próximo da mudança no serviço oferecido à população da Capital.

“Aprovação sem restrições”, diz o parecer do órgão, que avaliou possíveis prejuízos ao ambiente concorrencial. Isso porque o Grupo HP Mobilidade atua na região metropolitana de Goiânia e não tem participação alguma na região de Campo Grande.

“As Requerentes, portanto, não atuam no mesmo mercado relevante, nem mantêm entre si relação vertical ou de complementariedade, de modo que a Operação não acarreta sobreposições horizontais nem integrações verticais. A Operação consiste em mera substituição de agente econômico no mercado de transporte público coletivo de passageiros de Campo Grande/MS, sem incremento de concentração”, diz o documento.

Para convencer o Cade a liberar a compra do consórcio que reinou em Campo Grande, o Grupo HP afirma ter capacidade financeira para promover ‘novos ciclos de investimentos’ no transporte público.

Aval da Prefeitura

Agora é o aval do Executivo municipal que continua pendente. A prefeita Adriane Lopes (PP) já adiantou que só aceitará a nova empresa em Campo Grande se os investimentos incluírem a renovação da frota de ônibus e a implantação do sistema de ar-condicionado nos novos veículos.

Além disso, no processo judicial que culminou na intervenção, foi protocolado um pedido para que os novos ônibus sejam elétricos ou movidos a etanol, para reduzir a emissão de poluentes no meio ambiente. Atualmente, os veículos da frota do Consórcio Guaicurus são movidos a diesel.