Dois dias após a deflagração da Operação Auditus II, que investiga um esquema milionário de exames ‘fantasmas’, as prefeituras de Bela Vista e Guia Lopes da Laguna se manifestaram sobre a relação dos municípios com a Policlínica Rota Bioceânica, antiga Prontomed, alvo da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
A clínica, de propriedade do médico-legista Robson Roosevelt Ferreira Aguilar, foi apontada nas investigações como parte de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos de Nioaque entre 2021 e 2023. Segundo o Gecoc, entre as irregularidades investigadas estão exames superfaturados e procedimentos registrados em pacientes ‘fantasmas’, incluindo testes neonatais atribuídos a bebês que nunca nasceram.
Aguilar foi preso preventivamente durante a operação, deflagrada na quinta-feira (13). Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Nioaque, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna.
Guia Lopes pagou R$ 1,2 milhão à clínica
Em levantamento realizado no Portal da Transparência do município, o Jornal Midiamax identificou que a prefeitura pagou R$ 1.236.407 à Policlínica Rota Bioceânica em quatro contratos firmados entre março de 2019 e setembro de 2023.
Os pagamentos registrados ocorreram em:
- Março de 2019 a março de 2020: R$ 463.815;
- Março de 2021 a março de 2022: R$ 159.030;
- Maio de 2021 a maio de 2022: R$ 232.202;
- Setembro de 2022 a setembro de 2023: R$ 381.360.
A contratação previa o pagamento pela prefeitura após a comprovação dos exames realizados pela clínica particular.
Em nota, a Prefeitura de Guia Lopes confirmou que manteve contrato com a empresa, mas afirmou que o vínculo foi encerrado em 2025. Atualmente, segundo a administração, não há contrato ou repasse vigente para a clínica investigada.
“É fundamental ressaltar que o contrato de prestação de serviços mantido com a referida empresa foi definitivamente encerrado em novembro de 2025. Atualmente, não há qualquer vínculo contratual ou repasse vigente entre o município e a clínica investigada.”
A prefeitura também informou que colabora com as investigações e se colocou à disposição das autoridades para fornecer documentos, dados e esclarecimentos.
Sobre os servidores municipais que possam ser mencionados no decorrer da apuração, a administração destacou que são assegurados os direitos à presunção de inocência, à ampla defesa e ao contraditório.
“Qualquer irregularidade ou desvio de conduta cometido pela empresa prestadora de serviços deve ser rigorosamente apurado e punido pelos órgãos de Justiça. A Prefeitura de Guia Lopes da Laguna, sob a gestão do prefeito Dr. Max, reitera que não compactua com nenhuma prática ilícita e continuará trabalhando com seriedade, responsabilidade e foco no bem-estar e na saúde da nossa comunidade”, destaca a nota.
Bela Vista diz que nunca contratou clínica
Após a repercussão, a prefeitura de Bela Vista afirmou que a Policlínica Rota Bioceânica não possui e nunca possuiu contrato com o município. Segundo a administração, a empresa também não teria prestado serviços, recebido pagamentos dos cofres municipais ou mantido vínculo contratual com a atual gestão.
“A empresa mencionada NÃO POSSUI E NUNCA POSSUIU CONTRATO com o Município de Bela Vista. A empresa JAMAIS prestou serviços à Prefeitura, não recebeu pagamentos dos cofres públicos municipais e não manteve vínculo contratual com a atual Administração.”
A prefeitura também esclareceu que não houve busca e apreensão na sede do Executivo, em secretarias ou em outras dependências administrativas do município. Segundo o município, eventuais contatos, conversas de terceiros ou tratativas apuradas não significam contratação, prestação de serviços ou pagamento de recursos públicos à empresa investigada.
“Até o momento, o Município não teve acesso aos dados e elementos da investigação relacionados a Bela Vista. A Administração aguarda essas informações para compreender integralmente os fatos e avaliar eventuais providências.”
Por fim, a administração afirmou que permanecerá à disposição das autoridades e que, caso sejam comprovadas irregularidades envolvendo servidores, serão adotadas as medidas cabíveis, respeitando o devido processo legal.
Investigação
Além de Robson Aguilar, foram presos preventivamente Bianca Fernandes Leite Aguilar, proprietária de outra clínica do grupo; Tatiane Barbosa de Souza Grubert, gerente administrativa das unidades; Márcia Cristiane Missioneira Jara, ex-secretária de Saúde de Nioaque; e Vagner Alves Ribeiro Guimarães, ex-secretário de Governo do município.
As investigações do Gecoc apontam que a clínica teria utilizado procedimentos e exames não realizados para obter pagamentos públicos. A investigação também aponta possíveis tratativas e relações comerciais da empresa com outros municípios. As prefeituras citadas afirmam que estão colaborando com as autoridades e aguardam o avanço da apuração.
Município pagou por testes em bebês que nunca nasceram
Tudo o que foi apurado na Operação Auditus II chegou à conclusão de que cerca de 83% de todos os exames pagos por Nioaque no período investigado nunca foram realizados.
Para inflar os pagamentos, o esquema realizava testes neonatais (orelhinha e do olhinho) em bebês que não existiam. “Ao que parece, foram realizados e pagos pelo erário exames de olhinho, orelhinha e frenectomia em maior quantidade do que crianças que nasceram no município”, diz trecho de ofício enviado pelo município ao Ministério Público, assinado pelo atual secretário de Governo, Hermenegildo Santa Cruz Neto, após a saída da gestão anterior da administração.
Conforme o Gecoc, Márcia Jara, ex-secretária de Saúde, e Vagner Guimarães, ex-secretário de Governo, recebiam propina para ‘aceitar’ todos os pagamentos que vinham da Prontomed. Isso porque, na modalidade de contratação feita com a clínica, a empresa só recebia por procedimento realizado.
No entanto, auditoria identificou que não havia nos arquivos da prefeitura a relação de pacientes atendidos pela Prontomed. “Bastava a Prontomed dizer que fez determinado número de exames que a gestão anterior empenhava o valor. Eram emitidas as notas e o pagamento era realizado pelo erário público”, diz ofício anexado às investigações.
Nos anos em que o esquema vigorou, a Prontomed recebeu R$ 4.661.180,00 da Prefeitura de Nioaque.
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(Revisão: Nichole Munaro)
