A Justiça elevou o valor da causa e subiu de R$ 10 milhões para R$ 52 milhões a disputa entre a multinacional chinesa BBCA com o município de Maracaju por área pública doada para construção de megaindústria, que nunca foi concretizada.
A BBCA prometeu investimento de R$ 2,2 bilhões em MS, mas não entregou quase nada. O projeto apresentado em 2013 parecia ser um grande negócio, com instalação de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos na cidade, distante 158 km de Campo Grande. Para isso, recebeu diversos incentivos fiscais e uma área pública para iniciar o empreendimento.
Após o negócio da China afundar, vários processos na Justiça embalam a disputa. Em um deles, a BBCA tenta anular decreto de Maracaju que anulou a doação da área que seria utilizada pela indústria.
Agora, 11 anos depois e com apenas 4% do total prometido investido, de fato, a empresa briga na Justiça para não devolver a área que recebeu do município de Maracaju. A ação movida pela BBCA pede ‘restituição’ de cerca de R$ 20 milhões por benfeitorias feitas no terreno.
Em 2015, uma área pública de 102 hectares, que pertencia ao município, foi doada para os chineses instalarem o empreendimento. O negócio teria recebido investimento de cerca de R$ 90 milhões até junho de 2022, quando a BBCA interrompeu a instalação da indústria.
No decorrer do processo, o município apresentou laudo pericial indicando que o imóvel vale muito mais. Portanto, o valor da causa judicial deveria ser atualizado.
Em 2020, a reportagem do Jornal Midiamax foi ao local e constatou que a implantação do empreendimento já estava paralisada.
O pedido foi acatado pela Justiça, que proferiu nova decisão esta semana, determinando a alteração do valor da causa para R$ 52 milhões. Então, deu 15 dias para a BBCA pagar as custas judiciais atualizadas. O valor ainda não foi definido pela Justiça, mas será com base no fixado pelo juiz.
Briga para reaver impostos
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Ainda continua em disputa judicial uma ação movida pela BBCA contra o município de Maracaju para reaver R$ 1.401.448,31 pagos em impostos antecipados.
A indústria asiática pagou cerca de R$ 2,5 milhões adiantados antes de iniciar o projeto, lá em 2015. Porém, como o negócio não vingou, tentou recuperar os R$ 1,4 milhão remanescentes.
A prefeitura diz que já prescreveu o prazo para a BBCA solicitar o crédito remanescente e agora o caso aguarda uma decisão judicial.
Recentemente, o juiz Marco Antonio Montagnana Morais negou pedido dos chineses, alegando que o prazo prescricional é de cinco anos e que os chineses demoraram muito mais que isso para pleitear a questão. “Permitir a restituição de valores após o decurso de longo lapso temporal implicaria afronta ao princípio da segurança jurídica e à própria disciplina da prescrição”, considerou em sua decisão.
No entanto, a BBCA entrou com recurso contestando a decisão.
Em outra ação, a chinesa fez acordo com o município e vai pagar R$ 723.388,07 para encerrar disputa judicial sobre dívidas de IPTU.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
