Alvo da operação Auditus II, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) nesta quinta-feira (13), a Prontomed — atualmente chamada de Policlínica Rota Biocêanica (CNPJ 26.927.847/0001-00) — teve aumento de 9.500% no valor de contrato para prestação de serviços de saúde para a Prefeitura de Nioaque.
Conforme o Portal Transparência do município, o primeiro contrato com a empresa médica — sediada em Jardim — foi firmado em agosto de 2018, já na gestão de Valdir Júnior (PSDB), e teve valor total de R$ 43,2 mil pagos em 12 meses de serviços prestados.
No ano seguinte, houve novo contrato, que terminou em outubro de 2020, com valor total de R$ 64.800.
Após a reeleição do prefeito Júnior, o município de Nioaque firmou um novo contrato com a clínica, pelo valor total de R$ 1,44 milhão, também para os mesmos serviços de saúde e no mesmo prazo de um ano.
O salto maior aconteceu no último contrato, que durou de maio de 2022 a maio de 2023, quando a clínica recebeu R$ 4.255.920,00 pelos serviços, conforme informações do Portal Transparência de Nioaque.
Originalmente, o contrato estipulava o valor de R$ 2.127.960,00, que foi ‘turbinado’ com aditivo em novembro de 2022, que dobrou o valor para os próximos seis meses.
Exames ‘fantasmas’
Nesse tipo de contrato, a administração municipal só paga mediante comprovação de prestação de serviço. Então, a clínica só recebe para cada consulta ou exame feito para cidadãos nioaquenses.
A empresa precisa enviar a documentação que deve ser auditada e validada pela prefeitura para que haja o posterior pagamento.
No entanto, esse ‘boom’ chamou a atenção dos investigadores, que descobriram o esquema. A fraude funcionava a partir do envio de documentos falsos, que eram confirmados por servidores cooptados mediante pagamento de propina.
No final, a empresa recebia por exames que nunca realizou.
A reportagem tenta desde manhã contato com o ex-prefeito Valdir Júnior, mas nossas ligações não foram atendidas e mensagens não foram respondidas.
O Jornal Midiamax também tentou ligar para a Policlínica para falar com um responsável, mas as ligações não foram atendidas.
O espaço segue aberto para manifestações.
Operação Auditus II prendeu cinco pessoas
Em nota, o Ministério Público informou que cumpriu cinco mandados de prisão nesta segunda fase da Operação Auditus. Uma delas é a ex-secretária de saúde de Nioaque, Márcia Jara.
Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna.
O esquema elevou os gastos com serviços médicos em 1.713% (mil setecentos e treze por cento) no período das contratações fraudulentas, de 2022 a 2025, que coincide com o salto no valor do contrato apurado pela reportagem.
As investigações mostraram que 83% dos exames e consultas pagos pela prefeitura de Nioaque seriam fraudados.
“Auditus” dá nome à operação e quer dizer ‘audição’ em latim, já que um dos exames fraudados era o de triagem auditiva neonatal, conhecido como teste da orelhinha.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito de Nioaque, André Guimarães (PP), disse que não há cumprimento de mandados no prédio da prefeitura.
Para a reportagem, o prefeito Guga (PSDB), de Jardim, confirmou que não há ação no âmbito da atual administração ou buscas em nenhum prédio da prefeitura.
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