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Transparência

Comissão da intervenção flagra irregularidades em contrato e aciona Consórcio Guaicurus

Decisão sobre possível intervenção será tomada até o começo de junho pela prefeita Adriane Lopes (PP)
Gabriel Maymone -
consórcio
População enfrenta superlotação nos ônibus. (Arquivo, Jornal Midiamax)

A comissão da Prefeitura de que analisa processo de intervenção no Consórcio Guaicurus identificou uma série de falhas no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo.

Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou abertura de processo para avaliar possível intervenção no Consórcio Guaicurus.

As empresas assumiram o transporte público da Capital em outubro de 2012 e, desde então, enfrentam duras críticas pela má qualidade do serviço oferecido. Nesse intervalo de tempo, o Consórcio Guaicurus já foi alvo de diversas CPIs, que sempre ‘terminaram em pizza’. A mais recente, no ano passado, teve relatório encaminhado ao MPMS, onde o caso está parado.

Conforme apurado pela reportagem, o processo deve entrar na reta final. O prazo seria agora em maio, mas houve pedido de prorrogação de 30 dias. Ou seja, o documento que pode sugerir a intervenção no Consórcio Guaicurus à prefeita Adriane Lopes (PP) deve estar pronto até o começo de junho.

Os trabalhos são conduzidos pela PGM (Procuradora-Geral do Município), Cecília Saad Cruz Rizkallah.

Foco na frota sucateada

Ônibus velho do Consórcio Guaicurus circulando pelas ruas de Campo Grande. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

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Um dos principais pontos que os trabalhos de intervenção estão apurando se trata de irregularidades relacionadas à frota do Consórcio Guaicurus.

A situação precária é de conhecimento público e alvo de denúncias diárias de passageiros ao Jornal Midiamax. Os defeitos incluem falhas mecânicas, goteiras e até mesmo incêndios por má conservação.

Um relatório preliminar elaborado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados) e Agetran (Agência Municipal de Transportes) já está pronto. O documento aponta uma série de descumprimentos do contrato que garantiu faturamento de R$ 1,8 bilhão de 2013 a 2024 ao grupo de empresários. O levantamento indica quais são as cláusulas violadas, desde quando elas ocorrem e o que precisa ser feito.

Nos próximos dias, o Consórcio Guaicurus deve ser intimado para apresentar o contraditório, ou seja, a defesa sobre o porquê de não estar cumprindo o contrato.

Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus informou que ainda não teve acesso ao processo administrativo, mas que “apresentará todas as suas manifestações, esclarecimentos e planos de trabalho técnicos”.

Ainda conforme a assessoria de imprensa, o Consórcio afirma estar “à disposição do poder concedente e da sociedade para, de forma transparente e técnica, construir as soluções necessárias para o sistema de transporte da Capital”.

Caminho até decisão da prefeita

A presidente da comissão de intervenção e procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, explicou ao Jornal Midiamax que, após o retorno do Consórcio Guaicurus sobre as irregularidades apontadas no contrato, o município deve agendar uma audiência pública.

Conforme a PGM, o objetivo é ouvir a sociedade antes de emitir um parecer final: “Para questionamentos da sociedade, para apontar insatisfações e ideias. É focar, basicamente, na opinião pública”, adiantou.

Após isso é que um relatório técnico, com sugestão pela intervenção ou outra possibilidade, será encaminhado para a prefeita.

Consórcio troca comando e rumores de venda se espalham

Os donos do conglomerado tentam “passar para a frente” a concessão do serviço. Apesar do contrato de concessão permitir a venda — desde que seja aprovada pela Prefeitura —, os empresários se calam sobre o tema, enquanto a população segue reclamando da qualidade do serviço.

No fim de semana, o Consórcio anunciou que o diretor-presidente Themis de Oliveira pediu demissão do cargo. A nota oficial menciona que ele tinha projetos pessoais que o fizeram se afastar da função.

Até que outro nome seja escolhido, o antecessor dele, João Rezende Filho, assumiu interinamente. Ele é um velho conhecido da população e chegou a ser confrontado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pela gestão questionável do serviço.

Desde esse anúncio, o Jornal Midiamax tentou diversas vezes contato direto com Themis e Rezende, para comentar a mudança de gestão e os rumores de venda. Ligações e mensagens por telefone não foram respondidas até esta publicação.

Via assessoria de imprensa, o Consórcio limitou-se a dizer que “trata-se de um processo estritamente corporativo de governança e reestruturação interna”.

Vereadores citam crise das empresas de ônibus

Relatora da CPI do Transporte, a vereadora Ana Portela (PL) apontou que a demissão de Themis agravou ainda mais a crise na concessionária.

“O problema está escancarado. Isso ficou mais que evidenciado na falta de gestão por parte das pessoas que estão à frente do Consórcio, e está comprovado no relatório final da CPI”, afirmou.

Membro da CPI, Junior Coringa (MDB) também pontuou que a saída de Themis evidencia o desgaste do Consórcio.

“A CPI evidenciou o sucateamento ao longo dos anos do Consórcio Guaicurus. A saída de mais um executivo agora, o Themis, reforça a percepção de que o Consórcio está, cada vez mais, desconectado da realidade de Campo Grande e das necessidades da população. Acredito que o desgaste do Consórcio Guaicurus e a falta de investimento levaram a isso”, disse.

Também componente do colegiado, Maicon Nogueira (PP) destacou a demissão do diretor-presidente como indicativo dos planos de venda da concessionária.

“Temos a informação de que houve uma tentativa de venda das empresas para um grupo de outro estado e estamos aguardando os desdobramentos. A saída do diretor pode ser um indicativo de que houve essa venda”, sugeriu.

“É no mínimo suspeito esse silêncio da Prefeitura após a publicação da Comissão de Intervenção”, concluiu.

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(Revisão: Nichole Munaro)

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