O CSPC (Conselho Superior da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (19) a lista definitiva dos servidores habilitados e inabilitados para a promoção funcional ano-base 2025, encerrando a fase de recursos do processo. A relação considera os requisitos previstos na Lei Complementar nº 114/2005 e as alterações feitas após o julgamento dos recursos apresentados por policiais civis.
A publicação em suplemento no Diário Oficial do Estado contempla servidores de diferentes carreiras do Grupo Polícia Civil e define quem está apto à promoção à classe imediatamente superior ou à mudança de referência dentro da mesma classe. Entre os inabilitados, estão investigadores, escrivães, delegados, peritos criminais, médicos-legistas, agentes de polícia científica e peritos papiloscopistas.
O processo considerou os requisitos apurados até 1º de setembro de 2025. As listas foram retificadas após a análise dos recursos apresentados contra os editais CSPC/SEJUSP/MS nº 04/2026 e nº 05/2026, publicados em julho deste ano.
As decisões dos recursos foram formalizadas e publicadas no Diário Oficial em 10 de agosto. Com a divulgação da lista definitiva, não cabe mais recurso administrativo contra as decisões.
Entre os motivos que aparecem nos casos de inabilitação, estão o não atendimento de requisitos relacionados à avaliação de desempenho, estabilidade, realização de cursos obrigatórios, tempo de serviço na classe e descontos de tempo decorrentes de afastamentos. Também há registros de servidores atingidos por sanções administrativas ou que não cumpriram outras exigências previstas na legislação para a promoção.
A relação definitiva está dividida em dois anexos: o primeiro reúne, em ordem alfabética, os servidores habilitados; o segundo apresenta os inabilitados, também em ordem alfabética.
O procedimento é referente à promoção funcional ano-base 2025 e tem como objetivo definir os servidores que poderão avançar na carreira, seja pela passagem à classe imediatamente superior, seja pela mudança de referência dentro da mesma classe.
Confira a lista a seguir:
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(Revisão: Nichole Munaro)
