Suspensos temporariamente da administração do Consórcio Guaicurus após a Prefeitura de Campo Grande decretar a intervenção no contrato do transporte coletivo da Capital, três administradores da empresa de ônibus também enfrentam processo por dano ambiental.
O caso tramita desde 2011 na Justiça, quando o Ministério Público apresentou denúncia contra os proprietários da Fazenda Jequitibás, com extensão de 3,8 mil hectares, localizada em Nova Alvorada do Sul.
Entre os réus, constam o representante legal do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino de Carvalho, assim como Maria Fernanda Constantino Oishi Pires e Thiago Constantino Di Colla. Os dois últimos constam como administradores de holdings da família Constantino criadas para controlar as empresas da família, incluindo o Consórcio Guaicurus.
Além dos três, constam como réus no processo: Ana Paola Constantino Meneghin, Bruno Constantino Di Colla, Caio Cesar Constantino Oishi, Guilherme Constantino Bongiovanni, Isabela Constantino Meneghin, Lara Constantino Emidio, Leonardo Constantino Meneghin, Lucas Constantino Di Colla, Marcela Constantino de Souza Cezario, Maria Constantino Emidio, Maria Eduarda Constantino Oishi, Renata Constantino de Carvalho e Rodrigo Constantino Bongiovanni.
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A ação entrou na ‘reta final’ no início deste ano, com a apresentação das alegações finais tanto do MP quanto da defesa dos Constantino.
Conforme extraído da denúncia apresentada pelo MP, os proprietários da Fazenda Jequitibás teriam destruído área de preservação de mais de 1,4 mil hectares, que precisariam ser recompostas.
Além disso, o MP alega não haver na propriedade uma área destinada à reserva legal. Por fim, o MP pede a recuperação dos danos ambientais e o pagamento de indenização pelos danos causados até a total restauração do ecossistema. O valor deverá ainda ser considerado posteriormente por perícia.
Por sua vez, a defesa da Fazenda Jequitibás, representada pelo escritório Vieira e Guerra — que também representa o Consórcio Guaicurus em dezenas de ações judiciais —, alegou já ter havido a recomposição integral da área, inexistindo qualquer dano ambiental ou remanescente.
Então, a defesa da Fazenda Jequitibás pede que a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira julgue improcedentes os pedidos do MP.
Por outro lado, o promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral defendeu a denúncia, reforçando que a fazenda cometeu graves infrações de dano ambiental decorrentes das atividades pecuárias realizadas na propriedade.
No documento, o representante do MP diz que houve degradação de 1,4 mil hectares de APP (Área de Preservação Permanente), destruição de vegetação ciliar às margens do Rio Ivinhema, além da constatação de uma reserva legal que só existe no papel, mas que imagens de satélite teriam comprovado não existir.
Então, o promotor reforça o pedido à juíza de que se passaram quase 15 anos desde o início das investigações sem que a área atingisse sua plena recuperação e que, mesmo que haja a recomposição tardia da vegetação, isso não apaga o dano histórico ao meio ambiente, persistindo a necessidade dos proprietários da Fazenda Jequitibás arcarem com uma indenização coletiva.
O caso está ‘concluso para sentença’ e aguarda uma decisão da magistrada.
A reportagem entrou em contato com a defesa da Fazenda Jequitibás, mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
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(Revisão: Nichole Munaro)
