O município de Dourados decretou a suspensão de pregão voltado para a saúde, por tempo indeterminado, e oficializou a anulação do resultado de licitação relacionada a obras de manutenção asfáltica.
Os avisos foram publicados no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (6).
A suspensão do Pregão nº 35/2026 interrompe a licitação para a aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
Quanto ao tapa-buraco, a licitação que teve resultado anulado visava à contratação de fornecedor para a logística do serviço.
Segundo o comunicado, os procedimentos ficarão parados até nova deliberação.
Adequação em edital de saúde e canais de atendimento
O motivo para a suspensão da compra de materiais de limpeza atende a um pedido da própria Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi tomada para a realização de adequações técnicas nos anexos do edital.
A Secretaria Municipal de Administração de Dourados disponibilizou canais de comunicação para prestar esclarecimentos às empresas que já haviam retirado o edital.
Anulação em licitação do serviço de tapa-buracos
Ainda no Diário Oficial, o pregoeiro do município tornou pública a anulação do resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 058/2025.
A decisão foi motivada por vício de legalidade decorrente da previsão incorreta, no edital, de um benefício de desempate para microempresas, o que contrariou o Termo de Referência do certame.
Segundo parecer jurídico, diante da natureza contínua do objeto e do elevado valor da contratação — estimada em mais de R$ 7,5 milhões em lote único —, a aplicação dessa preferência seria indevida, uma vez que o valor ultrapassa o teto de faturamento anual de R$ 4,8 milhões estipulado para o enquadramento do benefício.
Como a regra de desempate chegou a ser aplicada na plataforma e o sistema eletrônico apresentou impossibilidade técnica de retornar à fase de lances ou reclassificar as propostas automaticamente, a Administração Municipal determinou a invalidação do processo para sanar o comprometimento da isonomia entre os licitantes.
O objeto desse processo anulado previa a contratação de uma empresa especializada para a locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo o fornecimento de motoristas, condutores e operadores.
A estrutura logística e de pessoal seria destinada ao atendimento dos serviços de tapa-buracos para a manutenção da pavimentação asfáltica das vias urbanas de Dourados.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
