Candidato à reeleição a deputado estadual, Gerson Claro (PP) acionou seus advogados para obter documento chamado ‘certificado de objeto e pé’ para provar à Justiça Eleitoral que ainda não foi condenado em ações decorrentes do escândalo de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) exposto na Operação Antivírus, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Gerson Claro consta como réu em ações cíveis por improbidade administrativa e penal pelos crimes de corrupção da época em que foi diretor-presidente do órgão de trânsito.
A certidão é um documento obrigatório a ser apresentado pelos candidatos. Isso porque, sem ela, a Justiça Eleitoral não tem como saber a gravidade ou a situação real do processo, o que pode levar ao indeferimento (rejeição) do pedido de registro de candidatura por falta de documentação essencial. A certidão serve, portanto, para comprovar formalmente se o candidato possui ou não impedimentos legais para disputar a eleição.
Recentemente, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, redistribuiu a ação criminal que tem Claro como réu por corrupção. O processo será encaminhado para uma das novas Varas Criminais, criadas recentemente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS) justamente para acelerar processos que estavam ‘travados’.
A ação penal está pronta para a sentença e o encaminhamento para a nova Vara deverá acelerar o desfecho judicial.
Já o processo criminal aguarda a realização de uma perícia antes de seguir para a fase de julgamento.
O objeto das ações envolve supostos desvios em contrato do Detran-MS, dirigido à época por Gerson Claro, com a Pirâmide Informática, de R$ 7,4 milhões, feito de forma emergencial, em outubro de 2016.
A reportagem procurou a defesa de Claro, representada pelo advogado André Borges, para comentar, mas não houve manifestação até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
Gerson Claro foi preso na Operação Antivírus
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Em 2017, contrato entre a Pirâmide Central Informática e o Detran-MS foi noticiado pelo Midiamax. Meses depois, esse contrato acabou sendo exposto na Operação Antivírus.
Além de Claro, empresários e outros diretores do Detran chegaram a ser presos. Dias depois, Gerson deixou o cargo.
As investigações do Gaeco apontaram que a empresa Pirâmide Informática (Qliktec) foi contratada sem licitação no Detran-MS, em 2017, para implantar, manter e operar sistema de registro de documentos do órgão. A denúncia fala em “negócio da China”, voltado para “desviar recursos públicos”.
Para o Gaeco, a contratação da Pirâmide Informática era “totalmente dispensável”, uma vez que apenas servidores do Detran-MS poderiam validar os contratos de financiamento para fins de registro no departamento. Ou seja, o serviço era feito duas vezes.
Firmado emergencialmente por R$ 7,4 milhões, com duração de outubro de 2016 a março de 2017, foi um ‘negócio da China’ que serviu para desviar dinheiro público, concluiu o Gaeco.
A ação de responsabilidade civil tramita no TJMS, na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, e aguarda realização de perícia.
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(Revisão: Nichole Munaro)
