O Governo de Mato Grosso do Sul foi autorizado a contratar um empréstimo de US$ 80 milhões, cerca de R$ 414,8 milhões, com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para financiar parte da PPP (parceria público-privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
A autorização foi publicada no Diário da União, nesta sexta-feira (4), e a operação terá garantia da União, condicionada à assinatura de um contrato de contragarantia entre o Governo Federal e o Estado.
A autorização consta no Processo nº 17944.006645/2025-65 e foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais para a operação de crédito. A autorização considera ainda as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por resoluções do Senado Federal.
PPP do HRMS
Os recursos serão destinados parcialmente ao projeto da PPP, que prevê a modernização e ampliação da estrutura do Hospital Regional, incluindo a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes. Apesar da parceria com a iniciativa privada, o hospital continuará sendo público, com atendimento gratuito pelo SUS, e a gestão assistencial permanecerá sob responsabilidade do Estado.
A PPP já está em andamento. O Governo assinou, em maio de 2026, o contrato com a nova administradora do hospital, e a primeira etapa dos trabalhos de transição tem previsão de conclusão no início de 2027.
A empresa investidora Inova Saúde, ligada à Construcap CCPS Engenharia e Comércio, venceu o leilão realizado em dezembro de 2025, após apresentar proposta de R$ 15,9 milhões.
No Senado, a resolução que valida a operação de crédito externo foi aprovada pelo plenário e segue para promulgação. No relatório, a senadora Tereza Cristina (PP) defendeu a PPP como uma forma de buscar uma estrutura hospitalar adequada, serviços de qualidade e maior eficiência no uso dos recursos públicos, mantendo a saúde e o interesse coletivo como prioridades.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
