A Justiça negou o terceiro pedido de liberdade do ex-prefeito Alcides Bernal, preso pela morte do fiscal tributário Roberto Mazzini, no final de março de 2026. O autor está preso desde então e a defesa pediu a revogação da prisão preventiva após o fim da fase de instrução.
“Em análise aos autos, observo que, até o momento, não houve fato novo capaz de alterar a situação do requerente, mantendo-se inalterados os fundamentos das decisões anteriores que decretaram e mantiveram a custódia cautelar. O encerramento da instrução criminal, por si só, não enseja a revogação automática da prisão preventiva”, diz decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
O juiz entendeu que os motivos que decretaram a prisão continuam os mesmos, já que há materialidade dos fatos e indícios suficientes da morte — corroborados pelos depoimentos nas audiências de acusação e de defesa, como apontou a acusação.
“[…] não é o fato de o acusado ter mais de 60 anos de idade e ser portador de comorbidade que autoriza, por si só, sua colocação em prisão domiciliar. Tal modalidade excepcional só deve ser concedida pelo juiz quando demonstrado que a unidade penal onde se encontra não oferece tratamento médico consentâneo”, explica.
Reta final
Após as audiências e mais de 10 testemunhas ouvidas sobre o caso da morte do fiscal tributário Roberto Mazzini, a ação contra o ex-prefeito Alcides Bernal entrou em fase final, com o início das alegações finais.
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, abriu o prazo para a Promotoria apresentar os pareceres finais. Após a juntada, é a vez da assistência de acusação, que inclui os familiares de Mazzini.
Antes das oitivas na última semana, Garcete havia autorizado a família da vítima a atuar no caso. A defesa da família Mazzini havia pedido a habilitação da esposa e dos filhos de Roberto como assistentes de acusação, em meados de abril. Entretanto, a autorização só aconteceu em despacho no dia 22 de maio, às vésperas da audiência.
Por fim, quem deve enviar as alegações finais é a defesa de Bernal. No último dia 26 de maio, o juiz ouviu as testemunhas de acusação. Entre elas, estão o filho da vítima, Gabriel Mazzini — que deu um depoimento emotivo à Justiça; o chaveiro, que é uma testemunha-chave; os funcionários da empresa de segurança contratada por Bernal; e policiais.
No dia seguinte, além do réu, foram ouvidos dois vizinhos, o piscineiro de Bernal, uma ex-servidora comissionada da Prefeitura e dois ex-secretários da sua gestão. Além deles, um delegado amigo do autor prestou depoimento.
Ex-prefeito é denunciado por homicídio
A 19ª Promotoria de Justiça de Campo Grande denunciou o ex-prefeito Alcides Bernal pelo homicídio qualificado do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini e porte ilegal de arma de fogo. O político e advogado está preso desde a data do crime, 24 de março de 2026.
Na denúncia, os promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Bobadilla Garcia ressaltam que Mazzini, de 60 anos, havia adquirido a casa de Bernal, no Jardim dos Estados, em um leilão da Caixa Econômica Federal, e foi ao local tomar posse do imóvel, junto de um chaveiro.
“O crime foi cometido por motivo torpe, visto que o denunciado agiu impelido pelo sentimento de vingança, mais precisamente porque não aceitava a perda do imóvel para a vítima e ainda acreditava ter direito sobre ele. Assim, decidiu ceifar-lhe a vida. Dada a repugnância da motivação do crime, caracterizada esta a qualificadora”, escreveram os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
Assim, o político foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa, contra a vítima maior de 60 anos; e também por porte ilegal de arma de fogo.
Dias depois, o MP complementou a denúncia e pediu à Justiça a inclusão de mais um agravante ao assassinato, de meio cruel, e pelo crime de violação de domicílio.
“O homicídio é qualificado porque cometido com emprego de meio cruel, pois o denunciado, em atitude perversa, realizou um primeiro disparo em desfavor da vítima, atingindo-a, e, após incapacitada, efetuou o segundo à curta distância, quando a vítima estava caída. Continuamente, evadiu-se do local sem prestar socorro ao ofendido, revelando total insensibilidade”, pontuaram Lívia e José Arturo.
Bernal preso por assassinato
O crime aconteceu em uma casa que pertenceu a Bernal, mas foi arrematada em um leilão por Mazzini, no ano passado. Na tarde de 24 de março, Roberto foi até lá, na presença de um chaveiro, a fim de tomar posse do imóvel, mas foi alvejado por ao menos dois tiros, que atingiram a região da costela, transfixando, e a dorsal da vítima.
O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 14h; eles realizaram, por cerca de 25 minutos, manobras de reanimação, mas o servidor não resistiu e morreu.
Após o crime, o ex-prefeito se entregou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. Já o chaveiro, que presenciou o assassinato, foi encaminhado para o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada).
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