O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, suspendeu, recentemente, uma das centenas de ações individuais dos moradores afetados pelo cheiro do curtume da JBS na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, até que o processo movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) seja julgado.
Desta vez, a suspensão ocorre em ação de moradora de 46 anos que mora em condomínio da Vila Nova Campo Grande. A suspensão se baseia em tema do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que prevê a suspensão de ações individuais até uma decisão em ação coletiva sobre o mesmo assunto.
A tal representação judicial, na qual as mais de 200 ações dos munícipes aguardam julgamento, foi ingressada pela Promotoria de Campo Grande após anos de inquérito e TACs não cumpridos pelo frigorífico. Então, no ano passado, o MP deu um ultimato à empresa e acionou a Justiça.
Aliás, denúncia no Conselho Nacional do MP motivou ‘puxão de orelha‘ no órgão sul-mato-grossense, que resolveu adotar medida judicial para tentar solucionar o caso.
Situação atual
A Justiça de Mato Grosso do Sul analisa o pedido de instalação de sensores eletroquímicos de alta sensibilidade na planta industrial da JBS no bairro Nova Campo Grande, saída para Terenos.
A tecnologia proposta promete monitorar o ar minuto a minuto e de forma automática, eliminando a dependência de medições manuais ou da percepção olfativa humana. A decisão cabe ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
No documento protocolado na Justiça, a defesa da JBS argumenta que os sensores trarão dados científicos e objetivos para tentar provar que a unidade opera dentro de todas as normas ambientais.
Juiz mandou JBS provar que não espalha mau cheiro em bairro
O pedido da JBS sobre os sensores ocorre após decisão recente do juiz, que inverteu o ônus da prova, ou seja, mandou o próprio frigorífico provar que não é o responsável pelo forte odor que toma conta do bairro há anos.
A decisão marcou o avanço da ação para a fase de instrução, em que são colhidos depoimentos, confeccionados laudos periciais e outras provas para a decisão final.
Para a próxima fase, o juiz definiu quais são os pontos que precisam ser esclarecidos: “Fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: apurar a conduta, o nexo causal, o dano ambiental e o dano moral coletivo”.
A reportagem acionou a JBS para se manifestar sobre o avanço do processo e aguarda retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
JBS já havia rejeitado acordo com moradores e com o próprio MP
Em agosto, a Justiça promoveu audiência de conciliação entre a JBS e os mais de 200 moradores que pedem indenização para o frigorífico.
No entanto, a indústria não levou proposta para tentar resolver o problema em diálogo com representante dos moradores.
Os advogados da JBS alegaram que as ações ainda se encontram nas fases iniciais, com pendências como provas, perícias e outros documentos associados a processos.
Ainda no decorrer de inquérito civil no MP, a JBS também havia rejeitado firmar novo TAC, ou seja, um compromisso de adotar novas medidas para acabar com o problema.
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(Revisão: Nichole Munaro)
