O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Iran Coelho das Neves suspendeu licitação de R$ 5.670.850,00 da Prefeitura de Coronel Sapucaia, distante 396 km de Campo Grande.
A Corte de Contas aponta falhas graves da licitação para aquisição de combustível (gasolina e diesel), como ausência de documentos que comprovem a estimativa de preços, uso indevido de sessão na forma presencial em vez da eletrônica, exigência ilegal de estar em dia com o município (ISSQN) e ausência de procedimento de intenção de registro de preços.
Para o TCE-MS, ficou evidente o risco de dano ao erário e de restrição à competitividade.
Em contato telefônico com a reportagem, a prefeita Niágara Kraievski (PP) disse que o valor está abaixo da licitação feita pela gestão anterior e que a escolha por sessão presencial atende à legislação que trata sobre pequenos municípios, com menos de 20 mil habitantes.
Por fim, encaminhou à reportagem a defesa do município junto ao TCE-MS, em que a administração afirma ter enviado as documentações complementares e providenciado as correções para que a licitação seja liberada.
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(Revisão: Nichole Munaro)
