O ex-prefeito de Coronel Sapucaia Rudi Paetzold e a ex-secretária de Assistência Social Ivone Paetzold Soares foram absolvidos no processo que trata de coação eleitoral mediante grave ameaça. O caso ganhou repercussão em nível nacional ao ter sido denunciado pelo programa “Profissão Repórter” da Rede Globo, durante as eleições em 2022.
Os desembargadores do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) acompanharam o voto do relator e decidiram rejeitar a denúncia e, no mérito, julgar improcedente a pretensão punitiva. A decisão consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desta segunda-feira (6).
Conforme a denúncia, eles teriam usado os programas sociais do governo, como, na época, o Auxílio Brasil e o Mais Social.
O material divulgado mostrou que, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o prefeito convocou os moradores beneficiários dos programas para reunião e, durante o encontro, as famílias foram informadas de que, se não votassem em Jair Bolsonaro (PL), que concorria contra Lula (PT), perderiam o auxílio.
A defesa alegou que as acusações eram genéricas, não individualizavam adequadamente as condutas, e que faltavam acusações diretas contra os políticos.
O relator Fernando Nardon Nielsen apontou que as testemunhas não confirmaram as acusações de ameaça direta à perda de benefícios sociais nem de constrangimento eleitoral.
Na declaração de voto, o desembargador Sérgio Fernandes Martins apontou um contexto fático “sensível” e um “ambiente institucional inadequado, com aproximação entre reunião socioassistencial e conteúdo político-eleitoral”. Porém, destacou que as provas produzidas não seriam seguras para condenar.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
