O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está com inscrições abertas para a 4ª edição do Enac (Exame Nacional dos Cartórios), referente à segunda edição de 2026. Organizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas), a prova é uma etapa de habilitação para quem pretende participar de concursos de ingresso ou remoção em serviços notariais e de registro.
O exame é destinado a bacharéis em Direito e a pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. Por se tratar de um exame de habilitação, o Enac não oferece vagas nem estabelece classificação para o preenchimento imediato de cartórios. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.
Inscrições e provas
As inscrições deverão ser feitas pela internet até 29 de setembro, no horário oficial de Brasília. A taxa é de R$ 150 e deverá ser paga até 30 de setembro. No link: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame.
A prova está prevista para 22 de novembro, das 14h às 19h, também pelo horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, sem possibilidade de entrada após esse horário.
Conforme o edital, a seleção terá uma etapa única, composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
A maior parte da avaliação será dedicada a Direito Notarial e Registral, com 60 questões. Também serão cobrados conteúdos de Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho.
Para ser habilitado, o candidato deverá acertar pelo menos 60% das questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo será de 50%, conforme as regras previstas no edital.
O edital também prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda, doadores de medula óssea e candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação.
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