Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande garantiram, na manhã desta terça-feira (3), quase R$ 40 milhões em benefícios ao Consórcio Guaicurus. Os parlamentares aprovaram, durante a sessão ordinária, o subsídio de pouco mais de R$ 28 milhões (R$ 28.016.252,00) para custear as gratuidades de passe e mais R$ 10,5 milhões (R$ 10.541.152,00) em isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
O valor total em benefício ao grupo de empresas que detém o contrato bilionário de transporte público chega a R$ 38,5 milhões. A votação sobre a isenção terminou com 20 favoráveis e oito contrários, o mínimo necessário para aprovação.
A isenção do imposto (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1015/2025) chegou a ser votada pela Casa de Leis em dezembro de 2025, mas, em meio à greve dos ônibus, não foi aprovada. Eram necessários 20 votos para que o Consórcio Guaicurus fosse agraciado com a isenção do ISSQN, mas a proposta recebeu apoio de 15 dos 29 vereadores na época.
Após o recesso parlamentar, a Prefeitura de Campo Grande encaminhou novamente o projeto à Casa de Leis na última semana, por meio do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1030/2026.
Na última semana, o Midiamax já havia adiantado o posicionamento de alguns vereadores sobre a isenção do ISSQN. A maioria manteve o posicionamento e prometeu repetir o voto, mas alguns estavam indecisos.
De um lado, estavam os vereadores que defendem a isenção sob a justificativa de não aumentar o valor da tarifa para os usuários, mesmo em meio à precariedade do serviço. Já os outros não viam motivos para continuar beneficiando o Consórcio Guaicurus devido à má gestão e frota sucateada.
‘Empresa não obedece à lei’
O Midiamax conversou com alguns vereadores sobre a isenção milionária ao Consórcio Guaicurus. A vereadora Ana Portela (PL), que foi relatora da CPI do Consórcio Guaicurus, posicionou-se contrária ao benefício.
“Se o consórcio hoje tem prejuízo, é por falta de gestão deles. Foram R$ 40 milhões de isenção que poderiam ser investidos na saúde, nos buracos da cidade e outros serviços. A gente precisa levar a população de Campo Grande a sério. Precisamos saber por que o Consórcio ainda está à frente desse contrato. Eu jamais votaria a favor da isenção”, afirmou Ana Portela.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que também foi membro da CPI, cobra a falta de cumprimento do contrato por parte do Consórcio Guaicurus.
“Precisamos saber a estimativa do impacto financeiro da isenção. No contrato, diz que a empresa obedeça ao tempo de idade da frota e não obedece à lei. Temos no contrato um limite máximo de 5 anos, e a CPI mostrou mais de 8 anos. Temos mais de 197 ônibus vencidos na idade máxima. A empresa não obedece à lei. Todo mundo tem que pagar imposto, e por que o Consórcio não vai pagar? A bancada do PT vota contrário a essa proposta”, cobrou Luiza.
O colega de bancada, Jean Ferreira (PT), reforçou a cobrança sobre a empresa, que presta um serviço precário à população. “Estamos cansados de dar isenção para uma empresa que não oferece contrapartida. Temos que começar a tratar o Consórcio Guaicurus assim como ele trata a população”, disse Jean.
O vereador Landmark Rios (PT), que propôs o PL do “Ar no Busão”, apontou que o grupo de empresas não merece a isenção milionária.
“São quase R$ 11 milhões de benefícios e não melhorou nada. Não existe um esforço do Consórcio Guaicurus em melhorar nada. Só piorou o transporte coletivo em Campo Grande. Essa empresa precisa apresentar uma proposta para melhorar a vida da população. É ônibus que pega fogo, ônibus quebrado, que fura pneu”, relembrou Landmark.
Já o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), justificou que votou a favor para não encarecer a tarifa aos usuários.
“Eu acho que uma das coisas que a população precisa saber. Existe a tarifa técnica. Estamos fazendo isso para não ter aumento na passagem. Já teve pedido de intervenção, mas, enquanto não acontece, a Câmara tem que fazer isso para não subir a passagem. Estou votando a favor do povo, e não favor ao Consórcio”, justificou Carlão.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
