A sobretaxa de 12,5% dos EUA, anunciada nesta quinta-feira (23), foi definida como um ‘instrumento de barganha’ pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Incluindo o Brasil, o governo americano taxou 60 países.
“Embora tenha sido apresentada sob a justificativa de punir parceiros que ‘falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado’, sabe-se que sua real motivação é substituir o piso tarifário de 10%, aplicado de forma generalizada a todos os países com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, que autoriza o presidente a impor tarifas temporárias por até 150 dias — prazo que, coincidentemente, se encerra nesta sexta-feira (24)”, afirma Trad.
Ao todo, 60 países foram alvo dessa investigação e a medida entra em vigor a partir desta sexta-feira. Em relação ao Brasil, a nova tarifa de 12,5% se soma aos 25% que entraram em vigor no dia 22.
“[…] a nova tarifa de 12,5% tampouco decorre de uma justificativa técnico-econômica. Trata-se, antes, de uma decisão política do governo norte-americano de utilizar medidas comerciais como instrumento de pressão e de barganha. Vale ressaltar que a legislação e as políticas brasileiras de combate ao trabalho forçado e às condições análogas à escravidão estão alinhadas às melhores práticas internacionais”, ressalta.
A decisão vem de investigações abertas em julho do ano passado pelo USTR (Escritório do Representante Especial de Comércio, em tradução livre) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A apuração concluiu que esses países, incluindo o Brasil, aderem a práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. No caso brasileiro, são cinco produtos listados: eletrônicos, baterias de lítio e tabaco, alumínio e algodão.
Dos 60 países investigados, 54 são alvos da proposta de 12,5%. Os outros seis: Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão tiveram propostas de 10%.
Tarifa de 25%
A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos contra as mercadorias brasileiras começou a valer nesta quarta-feira (22). O USTR justificou as cobranças por “práticas desleais” do governo brasileiro, como as ordens da Justiça brasileira contra remoção de conteúdos das redes sociais dos EUA e a expansão do Pix.
Outros motivos também seriam as falhas no combate ao desmatamento, ao crime organizado, ao trabalho forçado e à corrupção.
Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. O Brasil exportou cerca de US$ 37,7 bilhões para o país norte-americano em 2025 e US$ 99,9 bilhões para o asiático.
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