Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A proposta é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entrega da proposta aconteceu em encontro no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (29). O texto enviado por Lula amplia o limite do MEI para R$ 110 mil. A alteração começa a valer em 2027, caso o projeto seja aprovado.
O projeto também prevê o aumento de limite para R$ 140 mil em 2028 e permite a contratação de mais um funcionário por empresa.
Assim, o presidente da Câmara ressaltou que a proposta vai ser encaminhada para a comissão especial que discute o tema. “Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1”, disse Motta.
Por fim, disse que o assunto já é debatido na Casa de Leis. “A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse o presidente.
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(Revisão: Nichole Munaro)
