O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu reavaliar o processo de venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade, de Goiás.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, após constatar que informações cruciais sobre a real situação jurídica e financeira das concessionárias foram omitidas pelos empresários do ônibus.
O conselheiro cita reportagens contendo informações do relatório de intervenção da Prefeitura de Campo Grande, que apontam para um caos financeiro e frota sucateada do Consórcio Guaicurus.
Então, o representante do Cade diz: “Essas circunstâncias já eram de conhecimento das partes antes da notificação da operação, mas não foram mencionadas no formulário de notificação apresentado pelas requerentes”.
Ao decidir encaminhar o caso para avaliação do Tribunal do Cade, Carlos Jacques aponta que “a existência de uma omissão pode ter comprometido a adequada compreensão da operação pela autoridade concorrencial [Cade]. Considerando isso, entendo necessário esclarecer em que medida tal omissão pode ter afetado a compreensão da estrutura econômica da aquisição, das condições de implementação da operação e dos ativos envolvidos”.
Omissões gravíssimas
Em sua manifestação técnica que fundamentou a avocação, o conselheiro Carlos Jacques destacou que as empresas falharam em reportar fatos de extrema relevância institucional e concorrencial.
Entre as omissões apontadas, estão a intervenção municipal — medida que suspendeu os poderes de gestão dos antigos administradores — e o processo de caducidade, instalado no âmbito administrativo para apurar supostas fraudes (como a movimentação de R$ 32 milhões com empresas fora da concessão), que pode resultar na extinção da concessão.
Por fim, também considerou a existência de ação popular em curso na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, além de restrições judiciais como o imóvel da principal garagem do Consórcio, vendido para uma empresa da família Constantino.
Com a avocação proposta ao Plenário do Tribunal, o processo retorna à fase de instrução aprofundada para que o colegiado analise o impacto real da operação sob o crivo da concorrência, desconstituindo o enquadramento simplificado adotado inicialmente.
A prefeita Adriane Lopes (PP) já declarou em diversas oportunidades que só autoriza o negócio se a nova empresa investir em novos ônibus com ar-condicionado e reforma dos terminais. No entanto, o processo só chega para anuência da Prefeitura se obtiver aval do Cade.
Em nota, o Consórcio Guaicurus disse acreditar que a reavaliação do Cade não deve alterar o andamento do processo de venda. Confira o posicionamento na íntegra:
“O Consórcio Guaicurus esclarece que o pedido de avocação apresentado no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um procedimento regimental previsto e não deverá alterar o andamento do processo de venda.
O Consórcio reitera o compromisso com a transparência e informa que todos os pontos apontados serão prontamente esclarecidos junto ao órgão de defesa da concorrência, seguindo a postura de cooperação que tem adotado desde o início da operação. Importante destacar que o presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, considerou, na semana passada, inconsistente a mesma ponderação e manteve a aprovação da operação.
Em relação ao imóvel citado no despacho, a empresa reforça, em linha com o que já foi esclarecido pelo Consórcio Guaicurus em outras oportunidades, que a referida garagem não é um bem reversível para a concessão do serviço público de transporte, conforme previsto no próprio contrato.
O Consórcio segue empenhado em buscar uma solução definitiva e tem a certeza de que a negociação em curso assegura os investimentos e a continuidade da prestação dos serviços de transporte coletivo em Campo Grande/MS.”
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(Revisão: Nichole Munaro)
