O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar no valor total de R$ 12.409.167,11 para reforçar dotações orçamentárias de órgãos estaduais. Os recursos suplementados serão destinados a ações de infraestrutura, ensino superior e serviços de regulação.
A liberação foi formalizada pelo Decreto “O” nº 117/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4). A abertura de crédito utiliza anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação como fontes de compensação.
Destinação dos recursos
A Fundação UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) receberá mais de R$ 7,7 milhões para investimentos em obras de construção, reforma e fortalecimento da graduação e pós-graduação.
Já a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) terá o reforço de R$ 4,6 milhões para custeio operacional e fiscalização dos serviços delegados.
Outro ajuste inclui o cancelamento de R$ 15,6 mil na Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS) para a suplementação do mesmo valor na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
