Inquérito civil apura perfuração irregular de poço artesiano em Pedro Gomes

Um inquérito civil vai apurar a regularidade ambiental na perfuração de um poço artesiano sem autorização em uma fazenda de Pedro Gomes. A escavação foi feita para captar água subterrânea.

A investigação surgiu após a PMA (Polícia Militar Ambiental) fazer a autuação no local. A fiscalização apontou indícios de perfuração de poço artesiano sem autorização para uso de água e sem licenciamento ambiental.

Durante a fiscalização, foi constatado que a atividade havia sido recentemente concluída e que o responsável pelo imóvel não apresentou a documentação exigida pelos órgãos competentes.

Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça determinou a instauração de inquérito civil para aprofundar a apuração e adotar as medidas necessárias à proteção do patrimônio ambiental.

Segundo o relatório da fiscalização ambiental, a ausência de autorização para captação de água subterrânea e de licenciamento ambiental pode representar riscos ao gerenciamento adequado dos recursos hídricos e comprometer o controle da exploração dos aquíferos.

Além da aplicação de multa administrativa, o responsável foi notificado a promover a regularização do poço junto ao órgão ambiental competente, no prazo estabelecido pela fiscalização.

Entre as providências iniciais, foram expedidos ofícios ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ao Cartório de Registro de Imóveis, além da notificação do investigado para apresentar documentos, prestar esclarecimentos e informar eventual interesse na solução consensual do caso por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

(Revisão: Nichole Munaro)