Investigação mira no funcionamento do esgoto sem licença em Porto Murtinho

A regularidade do sistema de saneamento em Porto Murtinho virou alvo de inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça do município, que apura as condições de funcionamento de uma estação elevatória de esgoto, que estaria operando sem licenciamento ambiental.

As condições de operação da estrutura — responsável pela condução de efluentes —, com atenção a possíveis falhas que possam comprometer o funcionamento do serviço, estão sendo apuradas.

O procedimento considera aspectos relacionados à operação da estação, à manutenção dos equipamentos, à capacidade de funcionamento e a eventuais impactos decorrentes de irregularidades. Também integra a análise a verificação de medidas adotadas para prevenir extravasamentos, evitar contaminação ambiental e garantir o correto destino dos resíduos.

No início da apuração, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) chegou a multar a empresa responsável pela falta da licença. Entretanto, a situação foi regularizada.

Informações sobre rotinas de manutenção, intervenções técnicas e planejamento operacional estão entre os pontos solicitados aos responsáveis pela gestão do esgoto.

A estação elevatória faz parte do sistema de saneamento e atua especialmente em áreas onde o escoamento natural não é suficiente para conduzir o esgoto ao destino. O funcionamento adequado desse tipo de estrutura interfere diretamente na preservação ambiental e nas condições sanitárias do município.

O acompanhamento da promotoria também considera a integração da estação com a rede de coleta e com o tratamento de esgoto — observando se o sistema funciona e está dentro dos padrões exigidos pela legislação ambiental e sanitária.