Após a Justiça atender ao pedido dos donos do Consórcio Guaicurus para barrar o acesso dos interventores às contas da concessionária, em mais uma tentativa de ‘melar’ a intervenção, o advogado Aléxandro de Oliveira, que comanda os trabalhos, afirmou que a decisão ‘não muda nada’.
Ao Jornal Midiamax, o interventor-chefe nomeado pela Prefeitura para gerenciar o Consórcio disse: “Na prática, como os interventores sempre se ativeram estritamente às contas voltadas à gestão do Consórcio Guaicurus, isso não muda em nada o cenário operacional que já vem sendo praticado”.
A Justiça decidiu “suspender a eficácia do capítulo que autoriza a livre movimentação pelos interventores e estende os efeitos da intervenção às contas de coligadas estranhas à concessão”.
Aléxandro diz que “a decisão será integralmente cumprida e, caso necessário, no momento processual adequado e respeitando o devido processo legal, levaremos os esclarecimentos necessários em grau recursal”.
Após a decisão, os sócios do Consórcio Guaicurus emitiram nota, afirmando que “o Consórcio Guaicurus entende que a decisão reafirma a necessidade de que a intervenção observe os limites legais e o devido processo. As empresas consorciadas reiteram que seguem à disposição para o diálogo com a Prefeitura em busca de soluções que assegurem a continuidade e a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande“.
Interventor denunciou possível boicote dos empresários do ônibus
Os trabalhos da intervenção no Consórcio Guaicurus revelam uma suspeita de que os empresários do ônibus tenham articulado tentativa de boicote operacional e financeiro na concessionária.
Conforme o interventor-chefe, Aléxandro de Oliveira, logo nos primeiros dias de intervenção, teria ocorrido uma ordem para que fossem realizadas muitas viagens, com o objetivo de aumentar os custos e minar os recursos financeiros disponíveis no caixa da empresa.
“O que a gente percebeu aqui, do ponto de vista operacional, era que vinha havendo uma certa negligência com viagens. Aparentemente, com a intervenção, houve uma ordem que, independentemente de custo, era para se fazer muitas viagens. Isso eu não estou afirmando, estou analisando”, explicou, detalhando que a situação está sendo investigada.
Inclusive, a liberação para os ônibus circularem pelas ruas para ‘queimar diesel’ foi constatada pela reportagem do Jornal Midiamax, em reportagem publicada no dia da publicação do decreto de intervenção. Leia aqui: ‘Um atrás do outro’: campo-grandense se espanta com quantidade de ônibus rodando após intervenção.
Naquele momento, o grupo de intervenção ainda não havia assumido, na prática, o controle operacional do transporte coletivo de Campo Grande.
Justiça avalia perícia sobre possíveis desvios de verba da concessão
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O autor da ação popular que resultou na intervenção, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar o montante através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Consta nos autos que o suposto desvio teria ocorrido de duas formas. Uma delas teria sido através da venda da principal garagem do Consórcio para uma empresa dos Constantinos pela metade do valor de mercado e a outra teria sido através de transferências entre 2019 e 2021 para a Viação Cidade dos Ipês, que não faz parte do Consórcio e foi criada pelos empresários para administrar a garagem da Viação São Francisco, na Avenida Euler de Azevedo esquina com a Avenida Tamandaré. Porém, a garagem foi vendida e a empresa Cidade dos Ipês foi extinta em 2023.
Para provar, o autor pede que o juiz autorize a perícia contábil para rastrear o destino final dos R$ 32 milhões e avaliar o real valor de mercado da garagem vendida pela metade do preço registrado na contabilidade. Pede ainda que a Receita Federal e o Ministério Público se manifestem no processo para informar se já existem investigações em andamento.
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(Revisão: Nichole Munaro)
