A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou a intervenção do Consórcio Guaicurus, mas você sabe o que isso significa e o que vai acontecer com o transporte público daqui para frente?
A medida mais drástica que pode ocorrer após os seis meses de intervenção é o Consórcio Guaicurus perder a concessão. Mas, antes disso, é necessário seguir uma série de etapas até que haja uma decisão sobre o futuro do transporte público de Campo Grande.
Como funciona o processo de intervenção?
Primeiro, é importante ressaltar que o serviço de ônibus continuará funcionando em Campo Grande. Aliás, o objetivo da intervenção é, justamente, identificar por que o Consórcio Guaicurus não consegue oferecer um serviço de qualidade para a população e tentar reverter o caos do transporte público.
Para isso, uma equipe de interventores foi nomeada e deverá iniciar os trabalhos a partir da abertura de um procedimento administrativo, que deve ocorrer em até 30 dias.
A partir disso, os interventores terão 180 dias (6 meses) para realizar os trabalhos. Durante esse período, a equipe de interventores ficará responsável pela gestão da concessionária.
Ao fim de tudo, são dois caminhos possíveis. Um deles é a devolução da concessão ao Consórcio Guaicurus, que pode vir acompanhada de condições para a continuidade da execução do contrato, com o objetivo de resolver os problemas encontrados. Outra possibilidade prevista na Lei de Concessões pode ser tirar a concessão das atuais empresas de ônibus.
Isso pode ocorrer caso a intervenção comprove que o Consórcio Guaicurus descumpriu o contrato de forma grave e crônica e não tem capacidade de se recuperar.
A forma mais comum é a declaração da caducidade — ou seja, quando a concessão é extinta por culpa exclusiva da empresa.
Depois disso, o município assume definitivamente o serviço e pode abrir uma nova licitação, por exemplo.
Adriane Lopes decreta intervenção no Consórcio Guaicurus
Para tentar reverter o caos no transporte público, a prefeita Adriane Lopes decretou, nesta terça-feira (16), a intervenção do Consórcio Guaicurus:
“Fica decretada a intervenção na concessão do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano, objeto do Contrato de Concessão nº 330/2012, atualmente executado pelo Consórcio Guaicurus, composto pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da abertura do procedimento administrativo previsto no artigo 33 da Lei Federal nº 8.987/1995, observado o prazo previsto no artigo 4º deste decreto“.
A equipe de intervenção será presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira e terá como membros Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro), Alexandre Souza Moreira (jurídico) e Robson Tadeu Pereira (operacional).
A reportagem acionou o Consórcio Guaicurus para se posicionar sobre a intervenção e aguarda retorno.
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(Revisão: Nichole Munaro)
